Desembargadora do TJPA que comparou trabalho de magistrados a “regime de escravidão” tem salário mensal de R$ 117 mil e renda anual superior a R$ 1 milhão

Em discurso realizado durante sessão pública no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), a desembargadora Eva do Amaral Coelho, que ingressou no cargo em 2020, afirmou que integrantes da magistratura brasileira vêm enfrentando dificuldades financeiras. Segundo ela, medidas de contenção de verbas remuneratórias da categoria teriam levado colegas a abandonar consultas médicas e interromper tratamentos de saúde.

“Colegas estão deixando de frequentar consultórios médicos porque não vão poder pagar a consulta; outros estão deixando de tomar remédios, entendeu?”, disse.

A declaração ocorre em meio a um cenário no qual o próprio contracheque da magistrada, consultado pelo portal Cidade 091 através do Portal da Transparência, revela rendimento líquido de R$ 91.211,82 em um único mês (março de 2026) – último contracheque divulgado pelo TJPA. O valor supera em mais de 90 vezes o salário mínimo nacional vigente (R$ 1.518,00) e ultrapassa em larga escala a renda média da população paraense.

O rendimento médio mensal dos trabalhadores no Pará situa-se em torno de R$ 2.256,00, figurando entre os menores da Região Norte e posicionado na 23ª colocação nacional.

“Juízes estão sendo vistos como bandidos”, desabafa desembargadora

A magistrada também criticou a forma como os juízes vêm sendo retratados no debate público. Segundo ela, a categoria passou a ser vista como privilegiada e sem compromisso com o trabalho.

“Os juízes, hoje, estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos, que querem ganhar muito sem fazer nada”, criticou. Em seguida, convidou a sociedade a conhecer a rotina da magistratura. “Eu gostaria que uma parte da população viesse viver o dia a dia do juiz e do desembargador, sabe? Para verificar como é que a gente trabalha. Ninguém trabalha só aqui. Até porque, se nós trabalharmos só aqui, aí sim a Justiça não vai andar. Nós trabalhamos um número enorme de horas extras em casa, sacrificando finais de semana, quando a gente está de plantão“, revelou.

A desembargadora afirmou ainda que a categoria perdeu direitos como auxílio-alimentação e gratificação por direção de fórum.

“Nós não temos mais direito a auxílio-alimentação, não temos direito a receber gratificação por direção de fórum, vão ser cortadas, já cortaram.”

Comparação com “trabalho escravo” gera controvérsia

Em um dos trechos mais polêmicos do discurso, a magistrada afirmou que, mantido o cenário atual, integrantes da carreira poderiam “entrar na lista de trabalho escravo”.

“Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão. É muito triste.”

Números do contracheque: R$ 117 mil brutos e R$ 91 mil líquidos

De acordo com o detalhamento da folha de pagamento do TJPA referente a março de 2026, a desembargadora Eva do Amaral Coelho registrou os seguintes valores:

Entre os rendimentos, destacam-se:

• Vantagens pessoais: R$ 13.932,03
• Subsídio, diferença de subsídio, função de confiança ou cargo em comissão: R$ 41.845,48
• Indenizações: R$ 16.053,64
• Vantagens eventuais: R$ 46.032,57

As chamadas “indenizações” e “vantagens eventuais” — que somam juntas mais de R$ 62 mil no mês — frequentemente são alvo de críticas de especialistas em contas públicas, pois escapam do teto constitucional e compõem os chamados “penduricalhos” do Judiciário, os mesmos que a magistrada afirma terem sido injustamente criticados.

Renda anual líquida ultrapassa R$ 1 milhão

Considerando o rendimento líquido de R$ 91.211,82 registrado em março de 2026 como base mensal, o ganho anual projetado da desembargadora é de:

R$ 91.211,82 × 12 meses = R$ 1.094.541,84

Caso sejam considerados os rendimentos totais brutos (antes dos descontos), o valor anual chegaria a:

R$ 117.863,72 × 12 meses = R$ 1.414.364,64

Para efeito de comparação: o rendimento líquido anual da magistrada equivale ao que receberiam, juntos, 60 trabalhadores que ganham um salário mínimo por mês (R$ 18.216,00/ano cada). Ou, ainda, é superior ao PIB per capita de estados como o próprio Pará, que em 2024 foi estimado em cerca de R$ 28 mil anuais.

“Daqui a pouco não vai dar nem para pagar nossas contas”

Em um dos momentos mais enfáticos do discurso, a desembargadora associou as limitações impostas por regras de teto e cortes de benefícios a uma suposta incapacidade futura de arcar com despesas básicas.

“Hoje a gente vive uma tensão enorme, porque daqui a algum tempo não vai dar nem para pagar nossas contas.”

A fala contrasta com os dados objetivos do próprio contracheque da magistrada, que revela capacidade de poupança e consumo muito acima da média nacional. O rendimento líquido mensal de R$ 91 mil é suficiente, por exemplo, para arcar com mais de 200 consultas médicas particulares (considerando valor médio de R$ 400) e ainda sobrar mais de R$ 70 mil no mês.

Debate sobre teto remuneratório e privilégios no Judiciário

A declaração da desembargadora Eva do Amaral Coelho ocorre em meio a discussões nacionais sobre os limites constitucionais de remuneração no serviço público, especialmente no Poder Judiciário. O episódio reacende a pauta da transparência dos vencimentos de magistrados e os chamados “penduricalhos”, que são vantagens que frequentemente elevam os rendimentos muito acima do subsídio oficial.

Especialistas em contas públicas apontam que, embora existam restrições orçamentárias em diversos estados, os salários do alto escalão do Judiciário seguem entre os mais elevados do funcionalismo público brasileiro. A fala da desembargadora, ao alegar dificuldades financeiras extremas com rendimento líquido superior a R$ 1 milhão por ano, pode gerar um efeito contrário ao desejado: ampliar a percepção de distanciamento da magistratura em relação à realidade socioeconômica da população que atende.

“A população vai sentir quando ela procurar a Justiça e ela realmente não estiver funcionando. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou.”

A advertência final da desembargadora, de que a falta de estrutura da Justiça será sentida pela população, encontra eco em críticas recorrentes à morosidade e ao custo do sistema judiciário brasileiro.

Posicionamento

Solicitamos, via e-mail, posicionamento do TJPA sobre as falas da desembargadora e aguardamos retorno.