Lula sanciona pacote de lei que amplia combate à violência contra mulheres, além de tipificar o crime de vicaricídio

O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (09), novos projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra as mulheres. Um deles, inclusive, prevê o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica.

As propostas foram apresentadas pelo Congresso Nacional durante o último mês e integram um pacto dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o enfrentamento à violência de gênero.

Entre as mudanças, está a determinação do uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres e crianças no ambiente doméstico. A vítima também receberá um dispositivo de segurança que emitirá um alerta em caso de aproximação.

Além disso, em casos de cidades sem comarcas com juízes, delegados ficam autorizados a determinar o monitoramento eletrônico. A lei também aumenta a pena em casos de descumprimento da medida, prevendo acréscimo de um terço à punição atual de 2 a 5 anos de reclusão.

A nova sanção também prevê a tipificação de um novo crime dentro do Código Penal: o vicaricídio. Pais que matarem os próprios filhos – ou dependentes, como familiares idosos – com o objetivo de atingir ou punir a mulher. Nesses tipos de homicídio, o crime passa a ser classificado como hediondo, com penas de 30 a 40 anos de prisão, além de multa. A pena ainda passará a ser aumentada nos casos em que o crime for cometido na presença da mulher, contra criança ou adolescente, idosos e deficientes.

Outra lei sancionada institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro.