Ferrogrão: STF retoma julgamento sobre projeto que corta área protegida no Pará

O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quarta-feira (8), o julgamento de ações que discutem o modelo de eleição para um eventual mandato-tampão de governador e vice-governador no Rio de Janeiro. A análise não foi concluída e deve continuar nesta quinta-feira (9).

Na sequência da pauta, a Corte retomará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que trata de mudanças nos limites do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a implantação da Ferrogrão.

Ferrogrão no STF

A ação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade e questiona a Lei 13.452/2017, que alterou a área do parque nacional. Segundo o partido, a norma teria origem em medida provisória e não atenderia aos requisitos constitucionais para redução de áreas protegidas.

O julgamento foi retomado após interrupção ocorrida em 2024, quando houve pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela validade da lei.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela constitucionalidade da norma. Ele foi acompanhado por Luís Roberto Barroso. Nos votos apresentados, foi considerado que não há comprovação de dano ambiental imediato, desde que o projeto siga as etapas de licenciamento.

O que é a Ferrogrão

A Ferrogrão (EF-170) é um projeto de ferrovia com cerca de 933 quilômetros de extensão, previsto para ligar Sinop a Miritituba. A proposta é criar um corredor para transporte de produção agrícola do Centro-Oeste até portos no norte do país.

O traçado inclui áreas próximas ao Parque Nacional do Jamanxim, o que motivou questionamentos judiciais. O projeto também envolve debates sobre impactos em áreas protegidas e territórios indígenas.

Situação do projeto

A análise no STF trata da validade da lei que permitiu a alteração dos limites do parque. A continuidade do projeto depende do resultado do julgamento e do cumprimento das exigências ambientais.

O processo segue em andamento e a decisão final da Corte deve definir os próximos passos para a Ferrogrão.