TRE-PA mantém condenação de Antônio Doido por abuso de poder político e econômico

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, nesta terça-feira (7), manter a condenação do deputado federal Antônio Doido por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024. O julgamento analisou recurso eleitoral e confirmou a sentença proferida em primeira instância pelo juízo de Ananindeua.

A decisão foi tomada por maioria, com placar de 5 votos a 1. O entendimento que prevaleceu seguiu voto divergente apresentado pela desembargadora Ezilda Pastana, que apontou uso da função pública para obtenção de vantagem durante o processo eleitoral.

Segundo o voto, houve confusão entre a atuação institucional e a promoção de candidatura, com utilização de recursos públicos em contexto eleitoral.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) analisou práticas relacionadas à realização de eventos e à destinação de recursos. Entre os pontos considerados, está a realização de evento com apresentação do cantor Zé Vaqueiro, com distribuição de bens como motos e eletrodomésticos.

O processo também trata do uso de emendas parlamentares vinculadas ao programa “Por Paz”. De acordo com os autos, as ações foram associadas à imagem do parlamentar durante o período eleitoral.

Outro ponto analisado foi a vinculação de obras de pavimentação à atuação do deputado, com menção direta ao mandato em visitas a bairros e solicitações de apoio eleitoral.

Possíveis efeitos da decisão

Com a manutenção da condenação, podem ser aplicadas sanções previstas na legislação eleitoral, incluindo perda de registro ou diploma e inelegibilidade por oito anos, conforme regras da Lei da Ficha Limpa.

A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Solicitamos nota à assessoria do parlamentar e aguardamos um posicionamento.