TCM suspende pagamentos de obra no Canal São Joaquim após identificar irregularidades em Belém

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou, na terça-feira (17), uma medida cautelar que determina a suspensão dos pagamentos relacionados à obra de reforma do Canal São Joaquim, em Belém. A decisão visa resguardar recursos públicos após a identificação de falhas na execução do projeto.

A medida, inicialmente concedida pelo conselheiro Cezar Colares e relatada em plenário pelo presidente da Corte, Lúcio Vale, suspende os repasses do Contrato nº 13/2024, firmado entre a Prefeitura de Belém e a Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), até nova deliberação.

De acordo com relatório técnico do tribunal, a fiscalização apontou uma série de irregularidades, como aditivos contratuais considerados ilegais, alterações no projeto sem formalização, problemas nas fundações da obra, atrasos no cronograma e pagamentos incompatíveis com o andamento dos serviços.

A situação ganhou maior gravidade após a interdição de um trecho da Avenida Júlio César, motivada pelo risco de queda de uma passarela ligada à obra. Segundo o tribunal, o problema representa risco à população e reforçou a necessidade de intervenção imediata.

O órgão determinou que a Prefeitura apresente, em até sete dias úteis, medidas adotadas para garantir a segurança no local. Também foi exigido o envio, em até 30 dias, de um plano técnico para recuperação ou reconstrução das estruturas afetadas, além de relatório detalhado de fiscalização da obra.

Os gestores municipais foram notificados e têm prazo de dez dias para se manifestar. Em caso de descumprimento das determinações, poderá ser aplicada multa diária superior a R$ 25 mil.