Dino suspende quebra de sigilo de filho de Lula pela CPI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira (5) estender a anulação das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS a todos os requerimentos votados em bloco pela comissão, incluindo a medida que atingia Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão amplia entendimento tomado na quarta-feira (4), quando Dino havia suspendido a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, após pedido apresentado pela defesa.

Ao analisar o caso, o ministro afirmou que, como os requerimentos foram aprovados de forma conjunta, na chamada votação “em globo”, durante sessão realizada em 26 de fevereiro de 2026, não seria possível considerar parte das medidas válida e outra parte inválida. Segundo ele, isso poderia gerar insegurança jurídica e disputas administrativas e judiciais sobre as provas eventualmente obtidas.

Na decisão, Dino também apontou que a comissão pode realizar uma nova deliberação sobre as quebras de sigilo, desde que a análise ocorra de forma individualizada e com a devida fundamentação para cada investigado.

O questionamento judicial teve origem após a comissão aprovar, em um único bloco, 87 requerimentos que incluíam pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de diferentes pessoas investigadas. Para o ministro, apesar de as CPIs possuírem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, as medidas invasivas precisam ser justificadas caso a caso.

A votação ocorreu em meio a um clima de tensão na comissão. O resultado foi definido por contraste visual, método em que os votos são avaliados visualmente, sem contagem exata, o que provocou protestos de parlamentares da base governista. Durante a sessão, houve tumulto, empurra-empurra e troca de agressões entre alguns participantes.

Após o episódio, aliados do governo recorreram à presidência do Congresso para contestar o procedimento. No entanto, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, rejeitou o pedido e manteve a decisão tomada pela comissão.