MPF pede bloqueio de R$ 60 milhões da Vale para estudos independentes sobre contaminação no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal no início de fevereiro de 2026 com um pedido que reacendeu um dos mais duradouros embates socioambientais no Pará. Trata-se do bloqueio imediato de R$ 60 milhões nas contas da mineradora Vale S.A. para financiar estudos técnicos independentes e medidas de recuperação ambiental no entorno do projeto de mineração Onça Puma, no sudeste do estado, no município de Ourilândia do Norte e áreas próximas a Parauapebas.

A ação civil pública, ajuizada originalmente em 2011, trata dos impactos de mais de uma década da extração de níquel sobre o Rio Cateté e as comunidades indígenas da etnia Xikrin, que vivem às margens do curso d’água e dependem dele para consumo humano, pesca, higiene e atividades culturais. Segundo o MPF, a contaminação por metais pesados decorrente da operação minerária coloca em risco não só o meio ambiente, mas a saúde e a sobrevivência cultural dessas populações.

Um estudo citado na ação, realizado pela UFPA (Universidade Federal do Pará) analisou o organismo de 720 indígenas, o que representa cerca de 40% da população da terra indígena. A pesquisa constatou que 98,5% dos indivíduos investigados estavam contaminados com metais perigosos acima dos limites seguros.O autor da pesquisa, professor Reginaldo Saboia, concluiu que a origem dos contaminantes é a operação de níquel da Vale.

O valor pedido para bloqueio foi considerado “incontroverso” pelo órgão porque já havia sido ofertado pela própria Vale durante negociações, em novembro de 2022, para a criação de um fundo destinado à melhoria das condições ambientais da região. Este acordo, entretanto, nunca foi formalizado.

Controle externo

A proposta do MPF é que os recursos sejam retidos por meio de uma conta judicial vinculada ao processo, fora da gestão da mineradora, e destinados ao custeio de estudos técnicos e sanitários elaborados por instituições independentes, além de ações concretas de recuperação do rio. A ideia é aplicar um modelo de governança estrutural semelhante ao adotado em casos de grandes desastres minerários no país, retirando da empresa o controle sobre o diagnóstico e a remediação dos danos.

No pedido, o MPF argumenta que, ao longo dos últimos 15 anos, houve múltiplas tentativas de acordos e períodos de suspensão do processo, mas sem que a Vale tenha implementado medidas efetivas de reparação ou mitigação dos impactos apontados por técnicos do próprio órgão. Diante da “crise sanitária crítica e progressiva” a que estariam expostas as comunidades Xikrin, os procuradores pedem ainda a fixação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.

A mineradora, por sua vez, tem afirmado que estudos judiciais já realizados não comprovariam a responsabilidade de suas operações pela contaminação. Em nota, a Vale disse que monitora regularmente a qualidade da água, que os laudos periciais indicariam a ausência de nexo causal entre a mina e danos à saúde, e que mantém parcerias e compromissos com as comunidades indígenas, incluindo ações de desenvolvimento e repasses financeiros voltados à melhoria da vida local.

O polo de disputa jurídico abrange ainda a criação de um modelo de “governança independente”, com instituições técnicas sem vínculos diretos com a mineradora, responsáveis pela elaboração e execução do plano de trabalho sob supervisão judicial. Caso a Justiça Federal conceda a liminar, o bloqueio dos R$ 60 milhões seria um passo inédito para assegurar que a análise dos impactos ambientais e à saúde humana não fique sob influência direta da própria empresa responsável pela extração. 

No centro desse embate está o Rio Cateté, o povo Xikrin e um modelo de mineração que desafia décadas de atrasos na reparação dos danos ambientais. É um teste para o Judiciário e para a própria Vale sobre até que ponto a responsabilidade socioambiental será efetivamente aplicada as uma das maiores mineradoras do mundo.