Condenações por criação e venda ilegais de gado em Terra Indígena no Pará já totalizam R$ 18,4 milhões

A Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 18,4 milhões em indenizações e multas a não indígenas envolvidos em um esquema ilegal de grilagem de terras, criação e venda de gado dentro da Terra Indígena Apyterewa, no município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. As decisões atendem a pedidos do Ministério Público Federal (MPF).

A sentença mais recente foi proferida nesta quinta-feira (5) e condena um dos réus ao pagamento de R$ 900 mil, referentes aos lucros obtidos com a exploração ilegal do território indígena, além de R$ 45 mil por danos morais coletivos causados ao povo Parakanã.

Desde o fim de 2023 e ao longo de 2024, o MPF ajuizou 112 ações judiciais relacionadas ao caso. Até o momento, a Justiça Federal já analisou 17 processos, resultando em condenações para ressarcimento de danos socioambientais. Em duas decisões, os réus também foram obrigados a prestar serviços à comunidade. As ações têm como base a investigação que originou o relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, elaborado pelo MPF a partir da análise de dados da cadeia de produção e comercialização de gado criado ou engordado ilegalmente na área.

O levantamento apontou que 86 fazendas instaladas de forma irregular movimentaram, entre 2012 e 2022, cerca de 48,8 mil bovinos para 414 imóveis rurais. Desse total, 47,2 mil animais foram destinados a propriedades fora da terra indígena e 678 seguiram diretamente para o abate. O lucro estimado com a atividade ilegal chega a R$ 130,9 milhões. Nas ações ajuizadas em 2023, o MPF solicitou R$ 115 milhões em indenizações para recuperação ambiental da área e proteção das comunidades indígenas. Já em 2024, as ações contra os principais compradores do gado pedem R$ 66 milhões por danos ambientais e morais coletivos aos Parakanã.

Além das ações judiciais, o MPF reforçou recomendações a frigoríficos para que deixem de adquirir gado de fazendas que não cumpram os critérios do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal. O órgão também recomendou ao Banco Central, à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) a suspensão de linhas de crédito, incentivos e benefícios fiscais aos envolvidos no esquema.

À Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), o MPF recomendou o cancelamento de registros de imóveis rurais sobrepostos à terra indígena e a interrupção de novos cadastros nessas áreas.

Em novembro de 2024, a Justiça Federal autorizou operações do MPF e da Polícia Federal para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro ligada à comercialização ilegal de gado. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em São Félix do Xingu, Parauapebas, Tucumã e Água Azul do Norte, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico. Ao todo, R$ 17 milhões em bens de oito investigados foram bloqueados. As investigações seguem em andamento.