Após decisão de Moraes, Nikolas Ferreira diz que ato em Brasília não será perto da ‘Papudinha’, onde está Bolsonaro

Após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a detenção de pessoas concentradas nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, o deputado federal Nikolas Ferreira afirmou que a medida não interfere no ato previsto para este domingo (25). A autorização foi assinada na sexta-feira (23) e inclui áreas próximas ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, onde está custodiado o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o parlamentar, a determinação judicial tem como alvo apenas eventuais acampamentos montados nas imediações do complexo penitenciário. Ele destacou que a mobilização iniciada na segunda-feira (19) ocorre dentro dos limites legais e segue parâmetros previamente definidos. “É pacífica e ordeira, não passará pelas intermediações da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios, muito menos em locais militares”, afirmou.

Nikolas Ferreira também ressaltou que a concentração dos participantes está marcada para a Praça do Cruzeiro, na capital federal. De acordo com ele, o planejamento do ato foi discutido antecipadamente com órgãos de segurança do Distrito Federal, com a Polícia Rodoviária Federal e com representantes do próprio Supremo Tribunal Federal, durante uma reunião realizada na quinta-feira (22).

Na decisão que motivou o debate, Alexandre de Moraes pontua que o direito à manifestação não pode ser usado como justificativa para a recriação de estruturas semelhantes aos acampamentos montados em frente a quartéis do Exército no fim de 2022, após o resultado das eleições presidenciais. À época, grupos questionavam o processo eleitoral e defendiam medidas de ruptura institucional, com destaque para a ocupação instalada em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

O ministro acolheu pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República, que solicitou a retirada imediata de pessoas que estejam em frente ou nas proximidades da Papuda. O objetivo, segundo o órgão, é assegurar o funcionamento regular do sistema prisional e evitar bloqueios que prejudiquem a circulação de pessoas e serviços essenciais.

Para a PGR, a iniciativa busca preservar os limites legais do direito à livre manifestação, impedindo que a liberdade de expressão seja utilizada de forma a causar instabilidade, riscos à segurança ou danos à ordem pública. “Nesses termos, é necessária a adoção de providências cabíveis seja exigidas imediatamente, de modo a evitar danos irreparáveis à sociedade e ao pleno funcionamento das instituições democráticas”, afirma o órgão.

O Supremo também endossou a possibilidade de prisões em flagrante caso haja descumprimento da determinação, especialmente se manifestantes insistirem em permanecer no local após serem informados da ilegalidade da conduta. Além disso, foi recomendada a intensificação do policiamento e a proibição de novas aglomerações nas áreas próximas ao complexo penitenciário.