TRF-1 reconhece Dilma como anistiada e fixa indenização de R$ 400 mil por danos morais

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, reconhecer a condição de anistiada política da ex-presidente Dilma Rousseff e conceder a ela reparação econômica mensal, permanente e continuada, além de indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil. 

A decisão reforma parcialmente uma sentença anterior, que havia limitado a compensação ao pagamento único.

O colegiado entendeu que Dilma foi vítima de perseguição política durante a ditadura militar, período em que sofreu prisão e torturas físicas e psicológicas. 

A Comissão de Anistia já havia reconhecido essa condição em âmbito administrativo, mas a discussão judicial girava em torno do tipo de reparação a ser concedida.

Os desembargadores concluíram, com base na lei da Anistia, que Dilma faz jus à reparação mensal, calculada sobre a remuneração que recebia à época da interrupção de sua carreira. 

Segundo o relator, desembargador João Carlos Mayer Soares, os atos praticados contra Dilma causaram “sequelas físicas e abalos psicológicos duradouros”, justificando a indenização por danos morais.

A reparação econômica será definida em fase de liquidação, considerando prescrição quinquenal e os parâmetros salariais do cargo que ela ocupava antes da perseguição.

Com informações de O Globo.