Governo devolve mais de R$ 121 milhões a aposentados e pensionistas do Pará por descontos indevidos

Aposentados e pensionistas do Pará já receberam mais de R$ 121,6 milhões referentes à devolução de descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. Ao todo, 155.321 pessoas no estado foram ressarcidas.

Em todo o país, o Governo Federal atingiu nesta semana a marca de R$ 2,74 bilhões pagos a cerca de quatro milhões de beneficiários. O ressarcimento é depositado diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício, com correção pelo IPCA e sem necessidade de ação judicial.

O acordo segue aberto e pode ser solicitado gratuitamente. O procedimento é simples e não exige envio de documentos. O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios nos casos de ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.

Quem tem direito ao ressarcimento

Podem aderir ao acordo:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
• Quem recebeu respostas irregulares das entidades, como uso de assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em vez de comprovantes válidos;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Pessoas com processos na Justiça, desde que ainda não tenham sido ressarcidas e desistam da ação.

Como aderir ao acordo

O primeiro passo é contestar o desconto indevido, o que pode ser feito até 14 de fevereiro de 2026 pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Após a contestação, a entidade tem 15 dias úteis para responder.

Se não houver resposta ou se ela for considerada irregular, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. A confirmação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. A adesão não é permitida pela Central 135.

Orientações de segurança

O INSS reforça que não envia links, não solicita dados pessoais por mensagem e não cobra taxas. Toda comunicação oficial é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou agências dos Correios.