MP move ação contra a Prefeitura por irregularidades sanitárias nas feiras de Belém

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) moveu uma ação civil pública contra a prefeitura de Belém para exigir a regularização das condições higiênico-sanitárias das feiras livres e mercados da capital. O procedimento foi aberto após denúncias de precariedades.

Proposta  pela 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a medida foi assinada pelas promotoras Regiane Brito Coelho Ozanan e Mariela Corrêa Hage, e tem como fundamento verificar se as feiras do município cumprem as boas práticas necessárias à segurança alimentar dos consumidores.

Na ação, a Promotoria aponta omissão do Município no cumprimento da legislação sanitária. Segundo o documento, a falta de condições adequadas de higiene, armazenamento e manipulação de alimentos viola o direito do consumidor a produtos seguros e expõe a população ao risco de doenças transmitidas por alimentos. O Ministério Público sustenta que as feiras livres de Belém seguem fora das normas sanitárias, o que torna necessária a intervenção judicial após tentativas frustradas de solução na esfera administrativa.

Agora, o MPPA pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que o Município adote medidas emergenciais em todas as feiras e mercados de Belém. Entre as ações solicitadas estão a interdição de áreas consideradas de alto risco, suspensão de obras que não atendem aos padrões sanitários, além da apresentação de laudos estruturais, comprovação de segurança contra incêndio, projetos de reforma e cronogramas de execução. O órgão também requer a realização de fiscalizações, ações de controle de zoonoses, capacitação de feirantes e melhorias nas instalações hidrossanitárias.

A ação solicita que o município seja condenado ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, com repasse ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos. A ação segue agora para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre a concessão das medidas emergenciais.