Idosos no CadÚnico podem ter conta de luz gratuita para consumo de até 80 kWh; veja quem tem direito

Brasileiros com 60 anos ou mais inscritos no CadÚnico agora podem ter isenção total da conta de luz para consumos de até 80 kWh por mês. A medida integra a nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que passou a valer em 5 de julho e já beneficia cerca de 60 milhões de pessoas, segundo a Agência Gov.

A gratuidade foi estabelecida pela MP 1.300/2025, posteriormente convertida na Lei 15.235/2025, e desde então as distribuidoras de energia passaram a aplicar automaticamente os novos critérios da tarifa social.

Quem tem direito à conta de luz gratuita (até 80 kWh/mês):
– Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
– Idosos e pessoas com deficiência cadastrados no CadÚnico que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
– Povos indígenas e comunidades quilombolas registrados no CadÚnico.
– Moradores atendidos por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.

As famílias contempladas não pagam pela energia consumida dentro do limite de 80 kWh mensais, mas ainda podem ser cobradas pela taxa de iluminação pública, conforme legislação municipal, e pelo ICMS, quando aplicado pelo estado.

A medida é considerada um avanço para garantir acesso à energia e aliviar gastos de famílias de baixa renda, especialmente de idosos que dependem exclusivamente de benefícios sociais.