Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A nova regra, uma das medidas mais aguardadas da área econômica para 2025, também prevê descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais e passa a valer já na declaração do ano que vem.

Durante a cerimônia, Lula destacou o caráter social da iniciativa e afirmou que a ampliação da isenção cumpre promessa feita ainda na campanha eleitoral. “O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, disse.

Com a mudança, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados: 10 milhões passarão a ser isentos e 5 milhões terão redução no valor pago.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também ressaltou o impacto da medida no combate às desigualdades. Ele agradeceu o apoio do Congresso e afirmou que o país avança quando o interesse coletivo prevalece. “O Brasil possui uma desigualdade pior que a de 47 países da África. Isso tem que acabar”, declarou.

Compensação e regras para altas rendas

Para evitar perda de arrecadação, a lei eleva a taxação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A mudança deve atingir aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda, com cobrança gradual que pode chegar a 10% dos rendimentos adicionais. Quem já paga essa alíquota ou mais não será afetado.

Segundo o governo, não há impacto fiscal, já que o aumento da taxação compensa integralmente a ampliação da faixa de isenção. Assim, não haverá necessidade de cortes de gastos nem prejuízo a serviços públicos.

Ficam fora da nova base de cálculo rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, poupança, aplicações isentas, aposentadorias por moléstia grave, indenizações e valores recebidos acumuladamente. A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais definidos para setores financeiros e não financeiros.

Avanço na justiça tributária

A ampliação da isenção do IR era um compromisso de campanha de Lula. O projeto foi enviado ao Congresso em março e aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado.

Segundo o Ministério da Fazenda, este é o passo mais significativo na direção da justiça tributária no país. Desde 2023, o governo promove ajustes na tabela do Imposto de Renda após mais de seis anos sem atualização. Entre 2023 e 2026, aproximadamente 20 milhões de pessoas terão isenção total e 5 milhões terão redução do imposto, um total de 25 milhões de beneficiados.

Com as mudanças, o sistema fica mais progressivo, simples e ajustado à capacidade contributiva de cada faixa de renda. Para o governo, o resultado é “um modelo mais justo, equilibrado e transparente”, que aumenta a renda disponível de quem ganha menos e torna mais compatível a contribuição de quem recebe valores elevados.