- 21 de novembro de 2025
Moraes determina prisão de Alexandre Ramagem, que está nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal (PF), após Ramagem sair do Brasil. A informação foi antecipada pela TV Globo.
O deputado foi condenado pelo STF, em setembro, a 16 anos e um mês de prisão, na ação penal da trama golpista. A PF apura, segundo a TV Globo, se ele atravessou a fronteira de carro a partir de Boa Vista, em Roraima, e do exterior se deslocou para os Estados Unidos.
De acordo com a reportagem, Ramagem saiu do Brasil ainda em setembro, mês em que o julgamento da tentativa de golpe ocorreu na Primeira Turma do STF. As possíveis rotas de fuga incluem as fronteiras com Venezuela e Guiana.
A viagem do parlamentar não tinha sido divulgada até quarta-feira, quando o portal PlatôBR revelou que ele está em Miami.
Nesta semana passada, foi publicado o acórdão do julgamento que rejeitou os recursos de Ramagem e de outros seis réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a condenação. Com isso, foi aberto o prazo para a apresentação de novas contestações. Pela jurisprudência do STF, o início do cumprimento da pena pode ocorrer após a negativa desses novos recursos.
Para a concretização da prisão no exterior, é necessária a inclusão de Ramagem na lista de difusão vermelha da Interpol, organização que realiza a cooperação entre polícias de todo o mundo.
Alexandre Ramagem foi condenado em razão de sua atuação no governo Bolsonaro como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, ele utilizou o cargo para auxiliar os ataques de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
“Alexandre Ramagem Rodrigues foi um dos responsáveis pela estruturação de uma ação conjunta com a finalidade de preparar uma narrativa a ser difundida pelo ex-Presidente da República, apresentando vários argumentos contrários às urnas eletrônicas, subsidiando os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro”, diz o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Além da prisão, Ramagem foi condenado a pagar 50 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo, e foi determinada a perda dos cargo de deputado federal e de delegado da Polícia Federal, possibilidade prevista no Código Penal.
A pena foi fixada por Moraes e acompanhada pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Ramagem foi o único dos oitos réus a não ser condenado pelos cincos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso porque a Câmara dos Deputados determinou a suspensão da ação penal em relação aos crimes supostamente praticados depois da sua diplomação como deputado.
No caso concreto, ele não foi julgado por deterioração ao patrimônio tombado e dano qualificado, acusações referentes aos atos golpistas do 8 de janeiro.
A Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada da saída do país do parlamentar e nem o autorizou a participar de missão internacional. Em nota, a Casa afirmou que Ramagem apresentou atestado médico de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Um documento protocolado na Câmara dos Deputados, ao qual a TV Globo teve acesso, mostra que Ramagem pediu à Casa um celular no modo roaming internacional na última terça-feira para participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção. As regras da Câmara, no entanto, não permitem exercício do mandato a partir de outro país.
