Justiça Federal cria gabinete de crise para atuar em Belém durante a COP30

Justiça Federal cria Gabinete de Crise para atuação durante a COP30 em Belém

A Justiça Federal no Pará (JFPA) instituiu, nesta segunda-feira (27), um Gabinete Jurídico Local de Crise Interinstitucional que atuará durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), prevista para novembro, em Belém.

A criação do gabinete foi formalizada pela Portaria SJPA/Diref nº 216/2025, assinada pelo diretor do Foro, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho. O grupo terá como atribuição facilitar a comunicação entre órgãos públicos, apoiar decisões emergenciais e promover respostas rápidas e integradas a situações excepcionais durante o evento.

O gabinete será coordenado pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Pará (SJPA) e contará com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Caixa Econômica Federal – Jurídico Regional (Jurir Belém), Procuradoria Federal, Procuradoria da União, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e Polícia Federal.

Demandas e preocupações

A criação do gabinete decorre de uma reunião interinstitucional realizada em 22 de outubro, quando MPF e DPU manifestaram preocupação com possíveis demandas judiciais e administrativas relacionadas à COP30, especialmente caso o governo federal decrete Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante o evento.

Há expectativa de que o decreto possa ser editado durante a cúpula dos líderes, marcada para 6 e 7 de outubro, com chance de extensão a todo o período da conferência, medida que pode envolver ações policiais, detenções e reforço de segurança pública, exigindo atuação rápida do sistema de Justiça.

O MPF também alertou para grandes mobilizações sociais durante a COP30, incluindo manifestações, protestos e eventos paralelos, como a COP do Povo, a Aldeia COP e a Cúpula dos Povos, cuja marcha está prevista para 15 de novembro. Esses movimentos, segundo o órgão, podem gerar demandas judiciais excepcionais.

Durante o evento, o MPF atuará com dez procuradores em regime extraordinário — cinco na área cível e cinco na criminal. Já a DPU destacará sete defensores, sendo a maioria lotada no estande institucional montado na área da conferência, com especial atenção para direitos humanos e causas criminais.

Reforço nos plantões judiciais

A Justiça Federal também publicou um edital ampliando a escala de plantão judicial entre 1º e 30 de novembro, período integral da COP30. Cada turno contará com dois juízes plantonistas titulares e dois suplentes, garantindo agilidade diante do aumento previsto nas demandas.

Os magistrados das subseções de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba deverão informar até esta terça-feira (28) suas preferências de escala, distribuídas entre os períodos de 1 a 10, 11 a 20 e 21 a 30 de novembro.

Segundo a Justiça Federal, a medida busca “assegurar pronta resposta institucional e articulação interorgânica durante um dos maiores eventos internacionais já sediados pelo Pará.”