Justiça determina reabertura do Restaurante Popular de Belém em até 90 dias

A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Belém reative, no prazo máximo de 90 dias, o funcionamento do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, fechado desde janeiro deste ano. Em caso de descumprimento, a gestão do prefeito Igor Normando (MDB) poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado, que apontou os prejuízos causados pela suspensão do serviço. O restaurante havia sido reformado e equipado na gestão do ex-prefeito Edmilson Rodrigues e servia, em média, 1.300 refeições por dia ao preço de R$ 2,00, voltadas principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Fechado desde 31 de janeiro de 2025, após o fim do contrato com a empresa fornecedora, o espaço acabou sendo alvo de depredações e saques, o que gerou desperdício de recursos públicos.

Na decisão, a juíza Rachel Rocha Mesquita destacou que a paralisação representa violação ao direito fundamental à alimentação, garantido pela Constituição, e classificou a medida como um “grave retrocesso” na política de segurança alimentar.

Segundo a magistrada, a ausência do restaurante deixa milhares de pessoas, entre moradores de rua, idosos e trabalhadores de baixa renda, expostos ao risco de fome, desnutrição e doenças.