Vereador Mateus Batista de Joinville chama Pará de ‘lixo’ e propõe restringir migração

O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), voltou ao centro das polêmicas ao defender um projeto de lei que pretende limitar a migração de pessoas do Norte e Nordeste para a cidade. Durante sessão na Câmara Municipal, no dia 25 de agosto, ele afirmou que “o Estado do Pará é um lixo” – declaração que gerou forte reação de parlamentares, lideranças políticas e entidades da sociedade civil.

O projeto apresentado sugere que novos moradores tenham de comprovar residência em até 14 dias após a mudança, sob risco de não poderem permanecer “legalmente” em Joinville. Batista diz ter se inspirado em um suposto “modelo alemão” e argumenta que Santa Catarina estaria “pagando a conta duas vezes”: ao contribuir com a arrecadação federal e ao receber migrantes de estados que ele classifica como “mal administrados”. Em suas redes sociais, o vereador chegou a escrever que, sem esse controle, “Santa Catarina vai virar um grande favelão”.

No discurso em plenário, ele citou dados do Censo para sustentar sua fala e voltou a atacar: “Belém tem 57% da sua população favelizada. Estou falando da forma como o Estado é governado. Esse fluxo migratório está sendo pressionado novamente por causa de estados mal geridos no Norte e Nordeste. O Estado do Pará é um lixo”. A fala foi imediatamente associada a práticas xenofóbicas e de estigmatização regional.

Na prática, a proposta encontra barreiras jurídicas claras. A Constituição Federal assegura a todos os brasileiros o direito de ir, vir e permanecer em qualquer parte do território nacional, além de proibir que estados e municípios criem distinções entre cidadãos. Legislar sobre liberdades civis também é competência exclusiva da União, o que torna a iniciativa inconstitucional, segundo juristas.

Essa não é a primeira vez que o vereador polemiza com declarações do tipo. Em outras ocasiões, já havia defendido que a entrada de migrantes do Norte e Nordeste poderia transformar Santa Catarina em “um grande favelão”.