MPF realiza inspeção judicial na sede dos correios após denúncias de ‘limpeza social’

Nesta sexta-feira (22), a Justiça Federal do Pará realiza uma inspeção judicial no prédio sede dos Correios na avenida Presidente Vargas, em Belém. A medida ocorre após uma ação movida pela própria instituição, pedindo providências contra o uso das escadarias do prédio do edifício por pessoas em situação de rua. Os Correios pedem ainda que o Município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) sejam responsabilizados pela criação de medidas adequadas de recolhimento.

Não é de hoje que a situação se agrava no local. Em julho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) constatou a insuficiência de vagas em abrigos para esse grupo populacional. Após diversas vistorias, a instituição avaliou também a precariedade da estrutura dos abrigos destinados à população em situação de rua, bem como que a capital paraense possuía, até então, duas vagas disponíveis para atender ao grupo. Ainda, o órgão afirmou que a cidade possui 40 vagas de acolhimento e não 90, como havia indicado o Município.

Em janeiro de 2024, Prefeitura e Funpapa comprometeram-se em realizar um mutirão de regularização, no qual seriam emitidos documentos, cadastros em programas sociais e um estudo de viabilidade de instalação de barracas provisórias. Entretanto, o MPF e a Defensoria Pública da União (MPU) constataram que a medida foi descumprida. 

Situação é considerada grave

O procurador regional dos Direitos do Cidadão do Pará, Sadi Machado, ressaltou que a proximidade da Conferência do Clima (COP30) torna a situação ainda mais preocupante. No mês de agosto, o MPF também denunciou o Município e a Funpapa sob a acusação de “limpeza social” ao utilizar artifícios como remoção forçada, arquitetura hostil e coerção física/psicológica nas áreas centrais da Conferência para afastar essas pessoas. 

Diante da inspeção que ocorre amanhã, o MPF pediu a aplicação de multas, além de exigir que as duas instituições municipais realizem contagem oficial da população em situação de rua, comprovem atendimento e apresentem medida de acolhimento para os que vivem nas escadarias dos Correios.