MP investiga supostas irregularidades na Secretaria de Finanças de Marituba

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças de Marituba. A investigação foi oficializada pela 3ª Promotoria de Justiça do município, sob responsabilidade da promotora Dayanna de Sousa Catão, e tornada pública por meio da Portaria nº 05/2025-MP/3ªPJM, datada de 14 de julho.

De acordo com o extrato divulgado, o procedimento tem como base a Notícia de Fato nº 01.2025.00008018-9 e visa investigar a atuação funcional da secretaria, especialmente no que diz respeito à execução da atividade de fiscalização tributária. Entre os pontos levantados estão indícios de preterição de função, desvio de função e possível favorecimento tributário a contribuintes específicos.

A promotoria busca apurar se houve condutas que possam comprometer princípios constitucionais como a legalidade, a moralidade e a impessoalidade na administração pública municipal. O MPPA ressalta que a instauração do procedimento não implica, por si só, a comprovação das irregularidades, mas faz parte do processo de verificação e controle do poder público.

O Procedimento Preparatório está registrado sob o número 06.2025.00001054-8 e está em fase inicial. Até o momento, a Prefeitura de Marituba, comandada pela prefeita Patrícia Mendes, não se manifestou publicamente sobre a investigação.