- 24 de julho de 2025
Justiça Federal suspende direitos políticos de ex-prefeito de Aveiro (PA) por dez anos
A Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Aveiro (PA), Olinaldo Barbosa da Silva, por um período de dez anos. A decisão, proferida no último dia 20, atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e torna o político inelegível. A sanção se soma a uma condenação anterior que o obriga a devolver mais de R$ 2 milhões à Caixa Econômica Federal, em razão de atos de improbidade administrativa.
Segundo o MPF, Olinaldo deixou de repassar à Caixa valores descontados diretamente da folha de pagamento de servidores municipais, que seriam destinados à quitação de empréstimos consignados. As irregularidades ocorreram entre janeiro e julho de 2013 e entre abril de 2014 e abril de 2015, durante seu mandato (2013 – 2016). O prejuízo total foi estimado em R$ 2.066.256,60.
Em abril deste ano, a Justiça já havia condenado o ex-prefeito a ressarcir integralmente os valores desviados, pagar multa equivalente ao mesmo montante e ficar proibido de firmar contratos com o Poder Público pelo prazo de dez anos. No entanto, a decisão inicial não incluía a suspensão dos direitos políticos.
O MPF recorreu, alegando omissão da Justiça quanto à aplicação dessa penalidade, prevista na Lei de Improbidade Administrativa. O recurso foi acolhido, e a nova decisão acrescentou a suspensão dos direitos políticos, considerando a gravidade da conduta e o fato de que o ato foi praticado no exercício de um cargo público.
Na sentença, o juiz destacou que Olinaldo Barbosa demonstrou “desrespeito aos deveres de probidade, lealdade institucional e zelo pelo interesse público”, configurando ofensa à moralidade administrativa e quebra da confiança da população. Com isso, foi reconhecida a legitimidade da aplicação da penalidade adicional.
