Violência contra pessoas trans cresce na região Norte e preocupa STF

As estatísticas preocupantes colhidas no Pará mostram que as recentes manifestações do Supremo Tribunal Federal em proteção às pessoas LGBTQIA+ fazem todo o sentido. Apesar da subnotificação, o Pará é o estado mais violento da região Norte contra uma faixa dessa população, a comunidade de pessoas trans e travestis. 

Em 2022, foram registradas 6 mortes violentas de pessoas trans e travestis, segundo levantamento da Rede Nacional de Pessoas Trans-Brasil (Rede Trans). O estado detém o quarto lugar no ranking nacional de assassinatos de pessoas trans e travestis. Além disso, em 2023, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), foram contabilizados 4 assassinatos de pessoas trans e travestis no Pará, embora a polícia oficial não tenha esse registro, revelando a subnotificação destes crimes. 

Inquisição

Há menos de uma semana, o ministro Alexandre de Moraes fez no STF uma defesa contundente do ensino consciente nas escolas brasileiras, para reverter esse painel preocupante. Segundo Moraes, proibir ensino de gênero remete à Inquisição – instituição da Igreja Católica que, no século XII, a pretexto de combater a heresia, perseguiu, julgou e puniu pessoas acusadas de heresia, num período marcado or violências físicas, assassinatos hediondos, perseguições e censuras, inclusive a homossexuais.

Para o ministro do STF, educação sobre sexualidade é “antídoto” para discurso de ódio contra a população LGBTQIA+. Por conta disso, a Corte declarou inconstitucionais as leis municipais que vetam a abordagem do tema nas escolas brasileiras. “As mesmas pessoas que defendem que as redes sociais podem tudo buscam impedir uma educação séria de temas sexuais”, advertiu o ministro.

Crime

O STF tem um posicionamento firme contra a violência dirigida à população LGBTQIA+. Em 2019, o STF equiparou a LGBTfobia à Lei de Racismo, criminalizando-a até que o Congresso Nacional edite uma lei específica sobre o tema. A decisão de 8 votos contra 3 considerou a LGBTfobia um crime, protegendo a dignidade das pessoas LGBT contra agressões, homicídios, ofensas e discriminações motivadas por identidade sexual ou de gênero.

Mais recentemente, em 2025, o STF estendeu a aplicação da Lei Maria da Penha para proteger casais homoafetivos formados por homens, assim como mulheres travestis e transexuais, no combate à violência doméstica. 

Em 2024, no Brasil, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas. Em 2023, foram registradas 145 mortes. Destes casos, 117 vítimas (95,9%) eram travestis e mulheres trans/transexuais e 5 eram homens trans e pessoas transmasculinas. O perfil predominante das vítimas é de jovens trans negras, empobrecidas, nordestinas, assassinadas em locais públicos com requintes de crueldade. O Brasil mantém-se pelo 16º ano consecutivo como o país que mais mata pessoas trans no mundo. 

O Pará se destaca na violência contra as pessoas LGBTQIA+ por vários fatores, entre eles o contexto social, cultural e econômico da região, que contribuem para um ambiente de preconceito, discriminação e violência. A ausência de políticas públicas eficazes voltadas para a proteção da população LGBTQIA+ e a falta de dados sistematizados para embasar ações e intervenções agravam o problema.