- 16 de outubro de 2025
Uruguai aprova lei que legaliza a eutanásia e se torna pioneiro na América Latina
O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira, por ampla maioria, uma lei que legaliza a eutanásia sob determinadas condições, tornando o país o primeiro da América Latina a aprovar a medida por via legislativa.
Batizada de “Lei da Morte Digna”, a proposta recebeu 20 votos favoráveis entre 31 parlamentares presentes. Até agora, apenas Colômbia e Equador haviam despenalizado a eutanásia, mas por decisões judiciais — nunca por aprovação direta do Parlamento.
Após mais de dez horas de debate, marcado por tom respeitoso e momentos de forte emoção, o plenário aprovou a norma que permite aos pacientes em estado terminal, com doenças incuráveis ou sofrimento insuportável, solicitar ajuda médica para encerrar a própria vida. O pedido deve ser feito por escrito, com avaliações prévias e garantias jurídicas para médicos e pacientes.
A votação foi acompanhada por ativistas, entre eles Beatriz Gelós, de 71 anos, paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), uma das principais vozes em defesa da causa. — “É uma lei de compaixão, muito humana. Me daria uma paz impressionante ver isso aprovado”, disse ela dias antes da votação.
O Uruguai, tradicionalmente laico e pioneiro em legislações progressistas — como o casamento igualitário, a legalização do aborto e a regulamentação da maconha —, soma agora mais uma lei de caráter liberal à sua história.
Entre os requisitos para ter acesso à eutanásia, estão: ser maior de idade, cidadão ou residente no país, estar psiquicamente apto e em fase terminal de doença incurável ou de sofrimento extremo com grave deterioração da qualidade de vida.
Para o senador Daniel Borbonet, da base governista, a norma é “sólida e juridicamente segura”. Já o opositor Pedro Bordaberry classificou o texto como “uma lei que estimula a morte assistida”.
O Colégio Médico do Uruguai preferiu não adotar posição oficial, mas participou da elaboração do texto para garantir “o máximo de segurança tanto aos pacientes quanto aos médicos”, afirmou o presidente da entidade, Álvaro Niggemeyer.
A Igreja Católica manifestou “tristeza” com a aprovação e mais de dez organizações civis se declararam contrárias à redação final, considerando-a “deficiente e perigosa”. Ainda assim, o governo uruguaio considera a decisão um marco histórico no avanço dos direitos individuais na região.
