TRF de SP reconhece aposentadoria especial para motoboys; o que isso significa para os profissionais de Belém?

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu reconhecer que o trabalho de motoboy caracteriza exposição habitual a risco real e permanente à integridade física, por conta do trânsito intenso, jornadas longas, intempéries e vulnerabilidade do veículo. Com base nisso, o TRF3 determinou ao INSS que revise a aposentadoria por tempo de contribuição de um trabalhador que desempenhou essas funções, possibilitando aposentadoria especial ou aumento do benefício por tempo de contribuição. A decisão não tem efeito automático em todo o país, mas pode ser usada como precedente em processos individuais ajuizados por motoboys em qualquer região, inclusive em Belém.

A decisão serve como argumento robusto para advogados e segurados ao fundamentar ações judiciais, uma vez que demonstra que a Justiça reconheceu a periculosidade, mesmo sem previsão normativa específica. Isso significa que, na prática, motoboys de Belém ou de outras capitais brasileiras podem buscar esse mesmo reconhecimento por meio de ações judiciais contra o INSS, desde que consigam comprovar a exposição habitual ao risco. 

Um milhão

A atividade de motoboy, que inclui entregadores e profissionais que circulam intensamente de motocicleta no trânsito urbano, é marcada por condições de risco elevadas. A tendência se repete não apenas em Belém, mas em todo o Brasil. Motociclistas respondem por uma parcela significativa das mortes no trânsito no Brasil, com dados apontando que mais de um terço das mortes em acidentes de trânsito envolvem motociclistas.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Brasil já chegou a ter quase um milhão de motoboys e entregadores de motocicleta, muitos deles em situação de informalidade, sem direitos trabalhistas nem contribuição regular ao INSS. Só isso já dificulta bastante o acesso a benefícios como aposentadoria especial, apesar do precedente.

Quando se trata de trabalhadores por aplicativo, pesquisas recentes, divulgadas pela CNN Brasil, apontam que o país tem milhões de motoristas e entregadores, com cerca de 455 mil entregadores por aplicativo, muitos atuando em motocicleta, além de outros milhões que dependem deste tipo de serviço para a subsistência.

Acidentes e mortes

Na capital paraense, a forte presença de motocicletas no trânsito também se reflete em números de acidentes. Em Belém, acidentes com motocicletas vêm crescendo, com dados apontando milhares de ocorrências anuais envolvendo motos, com centenas de feridos e dezenas de óbitos registrados em um único ano. No Pará, de acordo com dados da Segup, o trânsito segue sendo um dos mais perigosos para motociclistas.

A frota de motocicletas na capital paraense cresceu de forma expressiva nos últimos anos, com quase 150 mil motos circulando na capital, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, reflexo da necessidade de transporte rápido em uma cidade onde o transporte coletivo enfrenta deficiências. Essa quantidade representa 28% da frota total de veículos da cidade.

Segundo dados do Detran-PA de maio de 2025, todo o estado tinha mais de 1,2 milhão de motocicletas registradas, representando 61% da frota total de veículos, com Belém sendo um grande polo. 

Os dados de trânsito reforçam o risco da atividade profissional. Segundo levantamentos do Hospital Metropolitano e de órgãos de trânsito, os acidentes envolvendo motocicletas na região passaram de cerca de 8.185 casos em 2023 para 11.453 em 2024, indicando um aumento significativo no número de registros. 

Em anos anteriores, relatórios de 2022 já apontavam 3.625 acidentes com motocicletas em Belém, resultando em 2.906 feridos e 70 óbitos, além de registros de atendimentos frequentes de motociclistas no pronto atendimento do Hospital Metropolitano, dados que expressam a vulnerabilidade desse grupo no trânsito urbano.

Dados compilados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) também mostraram que, em apenas um ano, quase 4 mil acidentes com motocicletas foram registrados em Belém, com 76 mortes, ressaltando o elevado risco enfrentado diariamente por pilotos de motocicletas na capital paraense.

No plano nacional, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que os motociclistas representaram cerca de 39% das mortes no trânsito no Brasil, reflexo do crescimento expressivo da frota de motos e da exposição permanente ao risco nas vias urbanas.

Porta aberta

Esse cenário de risco é um dos argumentos centrais utilizados pela Justiça para reconhecer que a atividade de trabalhar com motocicleta pode ser tratada como especial para fins previdenciários.

A decisão do TRF3 não automaticamente alcança todos os motoboys do Brasil, mas abre um importante precedente que pode ser invocado em ações individuais em qualquer parte do país, inclusive por profissionais de Belém e da região Norte. O sucesso desses pedidos dependerá de comprovação documental da exposição habitual ao risco e do percurso judicial adequado. 

Para muitos motoboys, essa pode ser uma porta de entrada para aposentadoria especial ou melhor cálculo de benefícios junto ao INSS, sobretudo diante das condições de trabalho e riscos inerentes à profissão no trânsito urbano brasileiro.