Suprema Corte dos EUA derruba aumento de tarifas imposto por Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20), por 6 votos a 3, que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA.

A maioria da Corte entendeu que a lei utilizada como base para as medidas, uma legislação de 1977 voltada a situações de emergência nacional, “não autoriza o presidente a impor tarifas” de forma unilateral. O presidente do tribunal, John Roberts, redigiu o parecer majoritário. Já os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh registraram votos divergentes.

Citando precedente da própria Corte, Roberts afirmou que Trump deveria “apontar para uma autorização clara do Congresso” para justificar a imposição do chamado tarifaço. Dessa forma, cai o tarifaço de 50% aos produtos brasileiros, imposto pelo governo Trump.

A ação judicial

A decisão foi tomada em ação movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, a maioria governada por democratas, que questionaram o uso sem precedentes da lei para impor unilateralmente impostos de importação.

O processo se arrastava desde meados de 2025. Em setembro do ano passado, a Suprema Corte decidiu analisar o caso após recurso do governo contra decisão de um tribunal de apelações que já havia considerado a maior parte das tarifas sem respaldo legal.

Durante as sustentações orais, realizadas em 5 de novembro, os ministros dedicaram mais de duas horas e meia ao debate sobre se o presidente teria ultrapassado a competência do Congresso ao adotar as tarifas com base na legislação emergencial.

Além da questão institucional sobre os limites do poder presidencial, estavam em jogo trilhões de dólares em tarifas previstas para a próxima década.

Impactos econômicos

Com a decisão, a estratégia comercial de Trump pode ser profundamente alterada, incluindo o tarifaço anunciado em abril de 2025. A Corte estabeleceu limites ao poder do presidente para impor tarifas sem aprovação do Congresso, o que pode afetar diretamente medidas adotadas contra países como o Brasil.

Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que os Estados Unidos poderiam ser obrigados a devolver mais de US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões) arrecadados com tarifas emergenciais, caso a Justiça determinasse a devolução dos valores cobrados.

Brasil na mira

Em abril de 2025, Trump anunciou as chamadas tarifas recíprocas e aplicou uma taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros. Em julho, elevou a alíquota em mais 40%, chegando a 50%.

A medida incluiu uma lista de exceções, que deixou de fora itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, autopeças, fertilizantes e produtos energéticos. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.

Em novembro, após negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os EUA retiraram a tarifa adicional de 40% de novos produtos, incluindo café, carnes e frutas. Meses antes, em discurso na ONU, Trump afirmou ter tido uma “química excelente” com Lula.

Críticas e defesa

Trump vinha defendendo as tarifas como um “remédio” necessário para a economia americana e transformou a política tarifária em eixo central de sua política externa no segundo mandato. A estratégia permitiu pressionar e renegociar acordos comerciais, mas também elevou a instabilidade nos mercados financeiros.

Em agosto de 2025, o republicano criticou o tribunal de apelações que havia considerado ilegais a maior parte das tarifas, classificando-o como “altamente partidário”. À época, afirmou que, com ajuda da Suprema Corte, pretendia manter a taxação, o que agora foi revertido pela decisão definitiva do tribunal.