STF determina prisão definitiva de dentista do Pará condenado a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva do cirurgião-dentista Vitório Campos da Silva, de 73 anos, condenado a 14 anos de reclusão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da ação penal – quando não há mais possibilidade de recursos -, consolidado em 27 de março de 2026, com a rejeição do terceiro recurso da defesa. O mandado de prisão foi expedido no dia 8 de abril e encaminhado à Polícia Federal para cumprimento.

Morador de Marabá, no sudeste do Pará, Vitório foi condenado pela 1ª Turma do STF por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e danos ao patrimônio público e tombado. As investigações apontam que ele participou da invasão e depredação do Palácio do Planalto, incluindo o gabinete da primeira-dama, sendo identificado por imagens de câmeras de segurança e registros feitos por jornalistas.

Preso inicialmente em 2023 durante a Operação Lesa Pátria, o dentista passou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, ele rompeu o equipamento e passou a ser considerado foragido, fixando residência em Marabá. Na decisão, Moraes determinou que a Vara de Execuções Penais do município faça o cálculo da pena restante, considerando o pedido da defesa para abatimento do período em que o réu esteve em prisão domiciliar desde abril de 2023. O condenado deverá ser transferido para o sistema prisional paraense, onde iniciará o cumprimento da pena no Complexo Penitenciário de Marabá.

Até o momento, não há confirmação oficial sobre o cumprimento do mandado de prisão.