Sob gritos de ‘sem anistia’, Lula assina veto integral de projeto de dosimetria em evento do 8/1

Em uma cerimônia marcada por forte carga política e eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira (8), o projeto que alterava a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A assinatura do veto ocorreu durante evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Após a solenidade no interior do edifício, Lula desceu a rampa do Planalto e se dirigiu a apoiadores reunidos na área externa, onde foi recebido sob aplausos e gritos de “sem anistia”. Manifestantes carregavam bandeiras do Brasil e faixas em defesa da punição aos envolvidos nos atos antidemocráticos.

O projeto vetado por Lula ficou conhecido no Congresso como “PL da Dosimetria” e alterava os critérios utilizados pelo Judiciário para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Um dos principais pontos do texto mudava a forma de somar as penas quando um réu é condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, ao proibir a chamada soma material das condenações. Na prática, quando crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado fossem praticados conjuntamente, passaria a valer apenas a pena mais grave, e não a soma das duas condenações, como ocorre hoje.

Além disso, o projeto flexibilizava as regras para progressão de regime nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto previa a aplicação do menor tempo possível de prisão para a mudança de regime, sem levar em conta fatores como reincidência, uso de violência ou grave ameaça. Dessa forma, condenados que apresentassem bom comportamento poderiam progredir para o regime semiaberto ou aberto após o cumprimento de ao menos 16,6% da pena. Atualmente, esse percentual é de 16%, mas a legislação em vigor prevê critérios mais rígidos para crimes dessa natureza, especialmente quando envolvem violência ou ataques às instituições.

O veto presidencial, agora, ainda será analisado pelo Congresso Nacional, onde parlamentares da oposição e parte do Centrão já articulam uma possível derrubada da decisão de Lula.

A cerimônia no Planalto não contou com a presença das cúpulas do Legislativo nem do Supremo Tribunal Federa. Ainda assim, Lula fez elogios diretos ao STF durante seu discurso.

“Quero parabenizar a Suprema Corte por julgar e condenar com estrito cumprimento da lei, sem se deixar levar por ameaças. Saiu fortalecida e será lembrada pela história”, afirmou o presidente.

Antes, Lula voltou a destacar a relação do governo com o Congresso Nacional, ressaltando a dificuldade de articulação diante da correlação de forças no Parlamento.

“No Congresso temos 513 deputados e 81 senadores, enquanto meu partido só tem nove. E, mesmo assim, conseguimos aprovar coisas que governantes que tinham maioria não conseguiram”, disse.

O presidente afirmou ainda que o 8 de janeiro de 2023 entrou para a história como um marco na defesa das instituições democráticas.

“Foi a derrota dos que sempre defenderam o extermínio de adversários, a tortura, que queriam submeter o Brasil a um estado de exceção. Os inimigos da classe trabalhadora e das suas conquistas foram derrotados. O Brasil venceu. As tentativas de golpe nos lembram que a democracia não é uma conquista inabalável, mas uma construção permanente”, declarou.

No Salão Nobre do Palácio do Planalto, convidados da Presidência entoaram coros de “sem anistia”, em referência direta ao veto ao projeto da dosimetria.

Discurso pró-democracia

O tom de defesa da democracia foi repetido ao longo do evento. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que a resposta institucional aos atos golpistas marca uma distinção clara no cenário político.

“O que nos diferencia é quem tem apreço pela democracia e quem não tem. Quero cumprimentar o presidente pela postura firme diante das tentativas de golpe. Justiça não se divide nem se fraciona. Quem cometeu crimes deve pagar por eles e sofrer o peso da história” disse.

Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou que crimes contra o Estado Democrático de Direito não admitem flexibilizações legais.

“Os crimes cometidos contra o Estado democrático de direito, como os praticados no 8 de janeiro, conforme estabelece a Constituição e decisões do STF, são imprescritíveis e não passíveis de graça, indulto ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, afirmou.

Os ataques de 8 de janeiro resultaram em uma série de investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal e em condenações de envolvidos, com penas que, em alguns casos, ultrapassam uma década de prisão. Desde então, o episódio tem sido reiteradamente citado pelo governo como símbolo da resposta institucional às tentativas de ruptura democrática.

Redação Cidade 091 com informações de O Globo.