Servidores municipais protestam na Av. Almirante Barroso e pedem revogação de lei

Servidores públicos municipais de Belém realizaram, na manhã desta quinta-feira (5), um ato público unificado contra a Lei Municipal nº 10.266/2026, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). A mobilização reuniu trabalhadores da Assistência Social, Saúde e Educação e resultou na ocupação das três faixas da avenida Almirante Barroso, no sentido São Brás.

O protesto teve concentração em frente à Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e seguiu em caminhada pela Avenida Almirante Barroso e Avenida José Malcher até a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), onde os manifestantes reforçaram a unificação do movimento entre as categorias.

Os servidores reivindicam a revogação imediata da Lei nº 10.266/2026, aprovada pela Câmara Municipal por iniciativa da Prefeitura de Belém. Segundo os manifestantes, a legislação retira direitos históricos, enfraquece o PCCR e contribui para a precarização do serviço público, afetando diretamente o atendimento à população, especialmente aos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De acordo com representantes da Assistência Social, a categoria segue mobilizada contra o que classificam como um “desmonte do PCCR” e perda de garantias trabalhistas, o que, segundo eles, compromete a valorização profissional e a qualidade das políticas públicas.

Na área da Educação, trabalhadores também criticam a política educacional adotada pelo Estado, que, segundo o sindicato da categoria, prioriza uma lógica “técnica e econômica” em detrimento do aspecto pedagógico, citando como exemplo mudanças na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e normas de lotação de professores.

Entre as pautas defendidas pelos trabalhadores estão:

• a revogação da Lei nº 10.266/2026;
• a manutenção de direitos trabalhistas e do PCCR;
• a defesa das políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde e educação;
• a garantia de 30 dias de férias para profissionais da educação;
• a não inclusão de sábados letivos no calendário escolar.

Como parte do calendário de mobilização, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sin­tepp) aprovou paralisação no dia 5 de fevereiro, com ato na Secretaria de Educação (Seduc) e decretou estado de greve. Uma nova assembleia geral está marcada para o dia 3 de março, quando a categoria deve avaliar os desdobramentos das negociações e não descarta a possibilidade de greve na rede estadual. Os servidores da assistência social estão em greve há 19 dias.

Outro ato unificado do Fórum Estadual dos Sindicatos de Servidores Públicos do Pará está previsto para o dia 26 de fevereiro.