Procon vence ação na Netflix sobre política de compartilhamento de senhas

A Netflix, gigante dos streamings, perdeu um processo na Justiça em São Paulo relacionado à polêmica proibição do compartilhamento de senhas. A Justiça manteve a multa de R$ 12,5 milhões aplicada pelo Procon-SP em 2023. 

De acordo com o site Metrópoles, o entendimento foi de que a plataforma não deixou claras as mudanças nas políticas de uso, com cláusulas abusivas em seus termos, ferindo o Código de Defesa do Consumidor. A juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública rejeitou o pedido de liminar da empresa para suspender a multa, avaliando que a penalidade era legal e proporcional à gravidade das infrações. A Netflix tem o direito de recorrer.

Minas Gerais e Paraná também recorreram à Justiça na tentativa de penalizar a plataforma pela prática, considerada abusiva aos clientes. 

E o compartilhamento de senhas?

Na prática, isso não significa que a plataforma vai voltar a permitir o compartilhamento de senhas entre os usuários. A Netflix somente permite a divisão entre pessoas que moram em uma mesma residência que agrupa os dispositivos conectados ao mesmo Wi-Fi.

Embora tenha recebido uma multa pela prática, a cobrança do uso fora da residência foi mantida e segue em vigor.