Prefeitura de Parauapebas volta atrás e cancela sorteio do IPTU Premiado após secretário ser declarado vencedor

A Prefeitura Municipal de Parauapebas cancelou o sorteio do primeiro prêmio da campanha IPTU Premiado 2025 após a Comissão Organizadora identificar que o vencedor não atendeu a todos os requisitos previstos no regulamento, em desacordo com o artigo 5º do Decreto nº 654/2025, que estabelece as regras da premiação.

De acordo com a comissão, diante da irregularidade, será realizado novo sorteio do prêmio principal, conforme autoriza o artigo 8º, § 3º, do decreto regulamentador. A nova data ainda será definida e divulgada por meio de edital oficial.

O sorteio havia sido realizado na noite do último sábado (27), em Parauapebas, e teve como vencedor da caminhonete Triton, correspondente ao primeiro prêmio, José Roberto Oliveira e Silva, secretário adjunto da Controladoria Geral do Município (CGM). O resultado gerou ampla repercussão e questionamentos, uma vez que o vencedor integra justamente o órgão responsável por fiscalizar, auditar e zelar pela legalidade e transparência de ações do Executivo municipal, incluindo programas como o próprio IPTU Premiado.

Além disso, José Roberto Oliveira e Silva já atuou como assessor do prefeito Aurélio Goiano, quando este exercia mandato de vereador. Outro ponto levantado diz respeito ao decreto que institui a campanha, o qual prevê restrições à participação de servidores diretamente envolvidos na organização, fiscalização e controle do sorteio, situação que poderia configurar, ao menos, um potencial conflito de interesses.

O episódio também foi criticado pelo deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), ex-secretário da Fazenda de Parauapebas, que se manifestou em uma rede social. Segundo ele, embora não questione a lisura do processo conduzido com base na Loteria Federal, a situação seria imoral. “Ter como vencedor do primeiro prêmio um adjunto da Controladoria do município é extremamente absurdo. Pessoas que ocupam uma função como essa deveriam ser isentas e não deveriam participar”, afirmou.

Em nota, a Comissão Organizadora destacou que todas as etapas do sorteio vêm sendo conduzidas com estrita observância ao devido processo legal, garantindo transparência e controle social, o que, segundo o colegiado, reforça a credibilidade da campanha.

No site oficial do município, a Prefeitura informa que o sorteio foi realizado pelo Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) e teve como objetivo premiar contribuintes que mantiveram o pagamento do IPTU em dia. A administração municipal ressaltou que foram cumpridas todas as fases previstas no regulamento, incluindo a quitação dos débitos até 31 de outubro de 2025, o período de inscrição no site oficial da campanha, a publicação das listas de participantes aptos no Diário Oficial do Município e a realização do sorteio com base na extração oficial da Loteria Federal de 27 de dezembro. A validação dos ganhadores ficou sob responsabilidade da comissão organizadora, que, após análise, decidiu pelo cancelamento do prêmio principal e a realização de novo sorteio.