Prefeito Igor Normando propõe projeto de lei para reduzir servidores em cargos de comissão

O prefeito Igor Normando (MDB) enviou à Câmara Municipal de Belém um projeto de lei que prevê a redução de 50% para 25% o número de servidores efetivos ocupando cargos de comissão. Na prática, a medida permite que aliados políticos e outros apadrinhados assumam cargos estratégicos ou de liderança na gestão municipal.

A medida altera o artigo 3º da Lei Nº. 9.518 de 2019, que prevê que ao menos 50% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores efetivos. Ou seja, com a mudança, apenas um quarto dos cargos de confiança precisarão de fato destinadas a servidores de carreira.

Se aprovada, a medida afetará diretamente o serviço público. Feita de forma arbitrária, sem qualquer diálogo com a sociedade ou mesmo servidores de carreira, a mudança permitirá mais nomeações baseadas em interesses políticos. 

Até o momento, a Prefeitura de Belém não se manifestou sobre o assunto. A decisão deve entrar em pauta nas próximas sessões da Câmara.