“Ponte fantasma”: justiça suspende obra milionária em Parauapebas

As obras da chamada “ponte fantasma” de Parauapebas foram suspensas pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) nesta segunda-feira (1). A construção da ponte sobre o rio das Pulgas, na vicinal Alto Bonito, prevista no Contrato Administrativo nº 20230451/2023, é alvo de suspeitas de irregularidades na gestão do prefeito Aurélio Goiano (Avante).

A decisão é do juiz Lauro Fontes Júnior, que, com base em vistoria realizada em 27 de outubro, apontou a “inexistência de obra física no ponto georreferenciado”. Segundo o relatório técnico citado na liminar, no local havia apenas uma pequena estrutura antiga de bueiro, sem qualquer relação com a ponte de 35 metros em concreto armado prevista no projeto, o que indicaria que a obra não chegou a ser iniciada. O magistrado também proibiu novas medições, liquidações e pagamentos, sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao prefeito e ao ordenador de despesas.

Ainda conforme a liminar, documentos apresentados pela autora da ação, a vereadora Maquivalda Aguiar Barros (PDT), apontam pagamentos acima do orçamento previsto e repetição de serviços, indicando possível duplicidade e superfaturamento. Já foram pagos R$ 1.500.884,35, valor cerca de 25% superior ao custo total estimado da ponte, de R$ 1.198.942,63. Para o juiz, o intervalo entre o empenho e a liquidação das despesas sugere uma “dinâmica materialmente impossível” para a execução de uma obra desse porte no período declarado.

Prazo de 72h

O juiz Lauro Fontes Júnior também determinou que, a partir desta segunda-feira (1), o município de Parauapebas e a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) têm 72 horas para publicar integralmente, no portal da transparência, todos os documentos relacionados à obra. Isso inclui boletins de medição, diários de obra, fotos e vídeos georreferenciados, notas fiscais e relatórios de fiscalização, entre outros, além de indicar o local exato da estrutura que será alvo de inspeção judicial. Já o consórcio responsável pela construção terá 20 dias para apresentar as notas fiscais de todos os insumos supostamente utilizados na ponte.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foram comunicados sobre a decisão, por conta da gravidade dos fatos apresentados, para adoção de medidas cabíveis.