TST pune empresa do Pará com R$ 4 milhões por assédio eleitoral

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de óleo de palma, sediada em Bonito (PA), ao pagamento de R$ 4 milhões por danos morais coletivos, após reconhecer a prática de assédio eleitoral durante as eleições presidenciais de 2022. Segundo a decisão da Sexta Turma da Corte, funcionários foram coagidos a votar no então presidente Jair Bolsonaro (PL).

O processo revelou que a empresa utilizou, entre outros meios, um grupo de WhatsApp corporativo para pressionar os empregados. Em uma das mensagens, a coordenadora de recursos humanos mencionava “as consequências negativas” de uma vitória do Partido dos Trabalhadores (PT), sugerindo possíveis cortes no quadro de funcionários caso o candidato Luiz Inácio Lula da Silva saísse vitorioso.

Para o advogado João Batista, que atuou no caso, a decisão possui caráter pedagógico e reforça a proteção da liberdade política dos trabalhadores. “O assédio eleitoral representa violência moral e psíquica à integridade do trabalhador e ao livre exercício de sua cidadania”, afirmou. Ele destacou ainda que o direito ao voto é protegido pela Constituição e pela Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

A empresa condenada emprega cerca de 1,8 mil pessoas em Bonito, município de pouco mais de 16 mil habitantes, e, segundo o advogado, sua influência econômica reforçaria a necessidade de um compromisso social ampliado, que não foi observado. “As denúncias foram formalizadas ao Ministério Público do Trabalho, que constatou a grave violação e promoveu a ação que resultou na condenação”, explicou.

Casos semelhantes foram registrados em outras cidades do Pará durante as eleições de 2022, com relatos de ameaças envolvendo demissão, redução de pessoal ou fechamento de atividades. Para Batista, a decisão do TST é “fundamental para o contexto democrático e o pleno exercício da cidadania”, servindo de alerta a empresas sobre a impossibilidade de coação política no ambiente de trabalho.