PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF por coação em processo judicial

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação em processo judicial. A PGR os acusa de articularem ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo.

A denúncia enumera declarações públicas dos próprios denunciados em redes sociais e inclui também dados extraídos de celulares apreendidos no âmbito de medidas cautelares autorizadas pelo STF.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que as ações caracterizam o crime de coação, que consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

Segundo Gonet, as ameaças de Eduardo Bolsonaro e Figueiredo são “inequívocas e consistentes”. Gonet diz que ambos empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares.

“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, explicita a denúncia.

Fonte: O Globo