PGR arquiva pedido de advogado para investigar Moraes por relação com Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido para investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma suposta atuação em favor do Banco Master. Gonet analisou uma representação criminal apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas decidiu que ela não deve ter prosseguimento.

A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, com base em notícias de que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar sobre o Master. As conversas foram reveladas pela colunista Malu Gaspar. Murad também destacou o contrato entre o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Master.

O ministro do STF nega que tenha atuado a favor dos interesses do banco e afirma que as conversas com o BC giraram em torno das sanções da Lei Magnitsky, da qual havia sido alvo. A autoridade monetária também negou ter tratado sobre o caso master com o magistrado.

Gonet disse que há uma “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação” de uma pressão sobre o BC. “Tanto o representado quanto o Presidente do Banco Central negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo Ministro sobre os interesses do Banco Master”, afirmou o procurador-geral.

Sobre o contrato de Viviane, Gonet afirmou que “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância” e que não cabe ao STF “a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.

Uma segunda representação foi apresentada no domingo pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), mas ainda não foi analisada pela PGR.

Em paralelo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi acionado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), que pediu apuração da atuação Moraes em favor do Master. O pedido será analisado pelo corregedor-geral, Mauro Campbell. O CNJ, entretanto, não tem competência para analisar atos dos ministros do STF.

Fonte: O Globo