PEC da blindagem: veja como votaram deputados do Pará

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos na noite de terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, apelidada de “PEC da Blindagem” ou “PEC da Impunidade”. O texto dificulta a abertura de processos criminais e a execução de prisões contra deputados e senadores e agora segue para o Senado, onde deve enfrentar forte resistência.

No Pará, a bancada federal se alinhou em grande parte à proposta: dos 17 parlamentares presentes, 13 votaram a favor, 2 contra e 2 não registraram voto.

Como votaram os deputados do Pará

• Airton Faleiro (PT) – Não
• Andreia Siqueira (MDB) – Sim
• Antônio Doido (MDB) – Sim
• Delegado Éder Mauro (PL) – Sim
• Delegado Caveira (PL) – Sim
• Dilvanda Faro (PT) – Sim
• Dra. Alessandra Haber (MDB) – Sim
• Elcione Barbalho (MDB) – Ausente
• Henderson Pinto (MDB) – Sim
• Joaquim Passarinho (PL) – Sim
• José Priante (MDB) – Sim
• Júnior Ferrari (PSD) – Não
• Keniston Braga (MDB) – Ausente
• Olival Marques (MDB) – Sim
• Pastor Cláudio Mariano (União) – Sim
• Raimundo Santos (PSD) – Sim
• Renilce Nicodemos (MDB) – Sim

Contexto da votação

No plenário, a proposta foi aprovada com 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo, superando com folga o mínimo de 308 votos necessários. O resultado mostra a articulação entre líderes partidários da base e parte da oposição.

A PEC estabelece que qualquer ação penal contra parlamentares só poderá prosseguir mediante autorização prévia da respectiva Casa legislativa, com votação secreta. Além disso, amplia o foro privilegiado no STF para presidentes de partidos com representação no Congresso.

Repercussão e próximos passos

O relator Claudio Cajado (PP-BA) defendeu a PEC como um “escudo contra perseguição política”, enquanto opositores, como Ivan Valente (PSOL-SP), chamaram a medida de “PEC da Impunidade”, alertando que ela blindará deputados e senadores de investigações por crimes comuns, como corrupção.

No Senado, o cenário é incerto: a proposta precisa do apoio de 49 senadores em dois turnos. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já se declarou contra.