PEC 12/2022: entenda a proposta que pode mudar o sistema eleitoral brasileiro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 é uma das mais importantes discussões políticas em andamento no Congresso Nacional. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o texto propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos – e estabelece mandatos de cinco anos para esses cargos, em vez dos atuais quatro anos.

Além disso, a PEC também prevê a unificação das eleições no país a partir de 2034, o que significa que, em um único ano, brasileiros iriam às urnas para escolher prefeitos, governadores, deputados, senadores e o presidente da República. A mudança busca, segundo seus defensores, reduzir custos eleitorais e dar mais estabilidade ao calendário político.

O que já foi decidido

A proposta avançou no Senado em maio de 2025, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) manteve os principais pontos da PEC, incluindo o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos para cinco anos. A CCJ também incluiu um calendário de transição para que as novas regras passem a valer de forma gradual, sem afetar eleições já marcadas.

Próximos passos no Congresso

Apesar do avanço, a PEC ainda não está em vigor. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Em seguida, segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em dois turnos, com o apoio mínimo de 308 deputados.
Como se trata de uma alteração na Constituição, a proposta não depende de sanção presidencial, sendo promulgada pelo próprio Congresso após aprovação.

Quando pode começar a valer

Se aprovada em todas as etapas ainda em 2025, a PEC não terá efeito imediato sobre as próximas eleições municipais ou estaduais. O texto aprovado na CCJ prevê que as mudanças passem a vigorar somente a partir de 2034, quando ocorrerá a primeira eleição geral unificada. Assim, prefeitos, governadores e o próximo presidente ainda poderão ser eleitos ou reeleitos dentro das regras atuais.

A PEC 12/2022 promete alterar profundamente a dinâmica política brasileira, encerrando o ciclo de reeleições consecutivas para chefes do Executivo e reorganizando o calendário eleitoral. No entanto, a proposta ainda depende de articulação política intensa no Congresso para que possa, de fato, transformar a Constituição e mudar a história das próximas disputas eleitorais no Brasil.