Pará e Mato Grosso voltam ao STF por disputa de 22 mil km² na Amazônia

Uma disputa territorial que se arrasta há mais de um século voltará ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 21 de maio. Os estados do Pará e de Mato Grosso participarão de uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Flávio Dino para discutir o impasse envolvendo uma área de cerca de 22 mil quilômetros quadrados na região do Salto das Sete Quedas, entre os rios Teles Pires e São Manoel.

Embora o STF tenha decidido, em 2020, pela permanência da área sob domínio do Pará, Mato Grosso tenta reabrir a discussão por meio de uma ação rescisória. O governo mato-grossense sustenta que houve erro histórico na identificação do marco geográfico utilizado para definir os limites estaduais. Segundo a tese apresentada ao Supremo, a fronteira correta estaria aproximadamente 140 quilômetros ao norte da linha atualmente reconhecida.

A área em disputa equivale ao território do estado de Sergipe e abrange partes dos municípios paraenses de Altamira, Novo Progresso, São Félix do Xingu, Jacareacanga, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. Além da questão territorial, o caso possui impacto econômico e administrativo, já que a região concentra atividade agropecuária, potencial mineral, influência sobre a Usina Hidrelétrica Teles Pires e arrecadação tributária relevante para os dois estados.

O ponto central do conflito envolve a interpretação da divisa estabelecida em 1900 e consolidada na Carta Geográfica do Brasil de 1922. Mato Grosso argumenta que o chamado Salto das Sete Quedas foi identificado de forma equivocada ao longo do processo histórico de demarcação territorial.

O STF já analisou o tema em diferentes momentos. Em 2020, o plenário da Corte decidiu, por unanimidade, manter a área sob jurisdição do Pará, com base em perícia técnica realizada pelo Serviço Geográfico do Exército. Depois disso, recursos apresentados por Mato Grosso foram rejeitados em 2021, 2023 e novamente em março deste ano. Mesmo assim, o ministro Flávio Dino convocou uma audiência de conciliação antes da continuidade do julgamento da ação rescisória.

Na decisão que marcou a audiência, Dino destacou a necessidade de garantir “segurança jurídica” e preservar os direitos das populações afetadas pela possível redefinição das fronteiras estaduais. Representantes dos municípios diretamente envolvidos também poderão participar da discussão no STF, em Brasília.

Nos bastidores, a disputa ultrapassa a questão cartográfica. Técnicos ligados ao governo do Pará avaliam que uma eventual revisão territorial poderia provocar impactos na arrecadação de impostos, na regularização fundiária e em contratos ligados à exploração de recursos naturais na região amazônica. Há preocupação também com títulos de terra e projetos econômicos instalados na área contestada.

A governadora do Pará, Hana Ghassan, afirmou nesta sexta-feira (15), em coletiva realizada em Belém, que o estado manterá a defesa do território reconhecido pelo STF. A declaração ocorreu poucos dias antes da audiência de conciliação marcada pelo Supremo.

A audiência do próximo dia 21 poderá representar a última tentativa de acordo antes de uma decisão definitiva da Corte sobre o caso. O processo discute não apenas a redefinição de fronteiras estaduais, mas também os efeitos econômicos, administrativos e jurídicos em uma das regiões estratégicas da Amazônia brasileira.