OAB pede a Fachin fim do inquérito das fake news: ‘Natureza perpétua’

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pedindo providências para a conclusão do inquérito das fake news, chamado pela oposição de “inquérito do fim do mundo”. No documento, a entidade manifesta “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.

Instaurado em março de 2019, o inquérito foi aberto para apurar ataques a ministros da Corte, disseminação de conteúdos fraudulentos e ameaças ao funcionamento das instituições. No ofício, a OAB afirma que o tempo que já dura o inquérito “por si só, recomenda exame cuidadoso sob a ótica da duraçãorazoável dos procedimentos e da necessária delimitação de seu objeto”.

O inquérito voltou ao centro do debate na última semana, após a Polícia Federal realizar uma operação contra quatro servidores da Receita Federal sob suspeita de acesso e vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares. O Supremo informou que a petição foi autuada por prevenção ao Inquérito das fake news.

A OAB sustenta que, embora a investigação tenha sido criada em contexto excepcional, com instauração de ofício (ou seja, partiu do próprio STF, sem pedido), sua continuidade exige observância estrita dos limites constitucionais.

“Justamente por se tratar de solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”, diz o texto.

A OAB também registra preocupação com a ampliação do escopo da apuração, ressaltando que “a elasticidade excessiva do objeto investigativo, compromete a previsibilidade, fragiliza a segurança jurídica e projeta para a sociedade a percepção de um campo investigativo sem contornos suficientemente estáveis”.

O Conselho Federal da Ordem, então, pede que Fachin adote providência para a conclusão dos inquéritos “de natureza perpétua”, principalmente os que “deixam de ostentar delimitação material e temporal suficientemente precisa”. A entidade também solicita audiência com o presidente do STF para tratar do tema.

Na sexta-feira passada, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, foi ouvido pela PF no âmbito do inquérito. Em nota, a entidade afirmou que ele foi ouvido na condição de investigado por declarações concedidas à imprensa a respeito da operação de terça-feira.

Segundo a Unafisco, o depoimento ocorreu em razão de entrevistas concedidas por Cabral para comentar a situação de um dos servidores investigados na operação.

Ao GLOBO, antes de ser chamado a depor, o presidente da Unafisco disse que as medidas cautelares determinadas por Moraes, após pedido da Procuradoria-Geral da República, foram “desproporcionais” e teriam caráter “intimidatório”.

Redação Cidade 091 com informações de O Globo.