Mudança anunciada no Prouni expõe avanços e desafios do programa no estado do Pará

O anúncio de mudanças no Programa Universidade para Todos, feito por Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana, abre caminho para  o debate sobre os efeitos da política ao longo de duas décadas. Especialmente, em estados periféricos ao sistema universitário público, como o Pará. Criado em 2004, o programa se consolidou como uma das principais portas de entrada ao ensino superior para estudantes de baixa renda. No Pará, os dados indicam expansão relevante, mas com limites estruturais persistentes.

Desde a implementação, o Pará acumula mais de 150 mil bolsas concedidas pelo Prouni, segundo dados do Ministério da Educação. O volume acompanha a interiorização do ensino superior privado no estado, sobretudo a partir da década de 2010, quando grupos educacionais ampliaram sua presença em cidades como Santarém, Marabá e Altamira.

O perfil dos beneficiários paraenses reflete o desenho nacional do programa: predominância de estudantes egressos da rede pública, com renda familiar de até três salários mínimos. No recorte racial, pretos, pardos e indígenas representam cerca de 75% dos bolsistas no estado, proporção acima da média nacional, o que evidencia o peso das políticas afirmativas na região Norte.

A mudança anunciada por Lula, que permite ao candidato cotista disputar primeiro na ampla concorrência antes de ser automaticamente direcionado às vagas reservadas, corrige uma distorção apontada por especialistas desde a reformulação da Lei de Cotas. Na prática, a regra anterior criava uma competição mais acirrada entre cotistas, sobretudo em cursos mais demandados, como direito e enfermagem, muito procurados no Pará.

Desafios

Apesar do alcance, os indicadores de conclusão de curso ainda expõem fragilidades. Estimativas apontam que pouco mais da metade dos bolsistas paraenses concluiu a graduação no tempo esperado. Entre os principais entraves estão dificuldades financeiras indiretas como transporte, alimentação e moradia, além da necessidade de conciliar trabalho e estudo, especialmente em regiões com baixa oferta de empregos formais.

Outro desafio é a concentração das bolsas em cursos de menor custo operacional. No Pará, mais de 60% das vagas do Prouni estão em áreas como administração, pedagogia e serviço social. Carreiras com maior investimento, como medicina e engenharia, seguem com oferta restrita, o que limita o potencial de mobilidade social em setores estratégicos da economia regional.

Ainda assim, o impacto do programa é perceptível no aumento da escolaridade média da população jovem. Entre 2004 e 2023, a proporção de pessoas com ensino superior completo no Pará praticamente dobrou, passando de cerca de 6% para mais de 11%, segundo o IBGE. Embora múltiplos fatores expliquem a evolução, pesquisadores apontam o Prouni como um dos principais vetores desse avanço.

No mercado de trabalho, estudos indicam que egressos do programa no Norte apresentam rendimento médio até 2,5 vezes maior do que trabalhadores com apenas ensino médio. O diferencial, porém, ainda é inferior ao observado em regiões mais desenvolvidas, refletindo a estrutura econômica menos diversificada do estado.

A interiorização é frequentemente citada como um dos legados mais relevantes do Prouni no Pará. Antes concentrado em Belém, o acesso ao ensino superior privado se espalhou por municípios do interior, acompanhando a expansão de polos educacionais. Ainda assim, a qualidade dos cursos e a regulação das instituições permanecem como pontos de atenção recorrentes em avaliações do setor.

Indispensável

O anúncio de investimento de R$ 290 milhões na rede de cursinhos populares (CPOP) também pode ter efeitos indiretos no estado. No Pará, iniciativas comunitárias de preparação para o ensino superior têm papel central na formação de candidatos ao Prouni, sobretudo em áreas rurais e periferias urbanas.

Ao completar 21 anos, o programa mostra capilaridade e capacidade de inclusão, mas enfrenta o desafio de qualificar seus resultados. A mudança nas regras de concorrência tende a tornar o acesso mais equitativo, mas não resolve gargalos históricos ligados à permanência e à qualidade da formação.

Aqui no Pará, onde o ensino superior público ainda é insuficiente para atender à demanda, o Prouni segue como política indispensável. Seu balanço revela avanços concretos na democratização do acesso, mas também evidencia que ampliar vagas é apenas parte da equação. Garantir trajetórias completas e inserção profissional qualificada continua sendo o principal desafio.