MPPA recomenda suspensão imediata para contratação de serviços prestados pelo PSM da 14

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) na última sexta-feira (01) a suspensão imediata dos editais para contratação de empresas privadas para atuar na gestão e execução dos serviços ofertados pelo Hospital Pronto Socorro Mário Pinotti (HPSM), conhecido como PSM da 14. 

A recomendação tem o objetivo de garantir que a eventual contratação não prejudique a qualidade e a quantidade dos serviços prestados à população. Os editais preveem a gestão dos atendimentos de média e alta complexidade em urgência e emergência. 

O órgão solicitou que a Sesma elabore, em até 15 dias, uma série histórica dos atendimentos do PSM da 14 por especialidade nos últimos seis meses. O intuito é definir a capacidade mínima de atendimento que deverá ser realizado pelas empresas contratadas.

Outra recomendação do MPPA é que a relocação dos servidores seja feita com base em suas especialidades, já que o hospital será desativado. Ao final do processo licitatório, o MP requer também a apresentação do cronograma de transição dos serviços para os hospitais contratados.

O prazo final para que a Sesma preste informações quanto o acatamento e cumprimento da Recomendação é de até cinco dias.

*Com informações do MPPA