MPF critica plano da Prefeitura de Belém de priorizar estrangeiros na saúde durante a COP30

O Ministério Público Federal (MPF) criticou a proposta da Prefeitura de Belém de adotar um modelo “diferenciado” de atendimento em saúde durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para ocorrer entre 10 e 21 de novembro de 2025, na capital paraense. Segundo o órgão, a medida é inconstitucional por violar os princípios de universalidade e igualdade do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o MPF, o plano da gestão municipal prevê uma regulação específica para os participantes do evento, o que, na prática, criaria filas distintas para turistas e moradores. A iniciativa foi confirmada por representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) durante reunião com o Ministério Público em 27 de agosto. O projeto inclui um fluxo exclusivo de regulação de leitos para atender as cerca de 50 mil pessoas esperadas para a conferência, entre autoridades, empresários e delegações de mais de 160 países.

Para o MPF, a proposta fere a Constituição Federal e não apresenta garantias de que a rede municipal terá capacidade de absorver a demanda. O órgão destacou que Belém não realizou ampliações estruturais no sistema hospitalar e que a cidade dispõe de aproximadamente 500 leitos públicos. “Se há apenas 500 leitos disponíveis e nenhuma expansão prevista, alguém ficará sem atendimento”, alertou o Ministério Público.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) negou que haverá uma “dupla regulação” no sistema. Segundo o órgão, a diferenciação será apenas na identificação dos pacientes, para atender necessidades específicas de estrangeiros, como tradução ou segurança, mas o acesso aos leitos seguirá os mesmos critérios de regulação para todos.

Diante das preocupações, o MPF emitiu recomendações à Secretaria Extraordinária da COP30, ao Ministério da Saúde, à Sespa e à Sesma, orientando que garantam igualdade de acesso aos serviços de saúde durante o evento, sem distinção entre brasileiros e estrangeiros. O órgão também reforçou que hospitais públicos e privados devem permanecer acessíveis a toda a população no período da conferência.

Em nota enviada ao Cidade 091, a Sesma afirmou desconhecer qualquer decisão que preveja atendimento diferenciado a turistas durante a COP30.