MP dá 10 dias para Prefeitura de Belém resolver precariedade na UBS do Panorama XXI

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apontou falhas graves na estrutura da Unidade de Saúde da Família Panorama XXI e cobrou providências da Prefeitura de Belém. O espaço, ligado à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (SESMA), foi considerado inadequado para atendimento à população.

De acordo com vistoria realizada em janeiro, o prédio apresenta uma série de problemas que colocam em risco usuários e profissionais. Entre as irregularidades identificadas estão: banheiros em condições precárias, falta de acessibilidade, ambientes insalubres, instalações elétricas antigas e ausência de equipamentos de combate a incêndio.

O Ministério Público avaliou que o imóvel, que originalmente era uma residência e tem mais de 30 anos de uso, não atende aos requisitos mínimos para funcionar como unidade de saúde. Diante disso, o órgão cobrou ações imediatas da gestão municipal.

A prefeitura terá prazo de 10 dias para adotar medidas emergenciais e reduzir os riscos no local, incluindo regularização mínima das instalações elétricas, disponibilização de extintores de incêndio e melhoria das condições de higiene e salubridade. Além disso, em um prazo de 30 dias a gestão municipal deverá apresentar um plano com soluções definitivas, incluindo a possibilidade de transferência da unidade caso o prédio não possa ser adaptado.

O MP destacou que qualquer obra ou mudança de local não pode interromper o atendimento. A prefeitura deve garantir uma alternativa para que os serviços de saúde continuem funcionando durante todo o processo.

A promotora de Justiça Elaine Carvalho Castelo Branco destacou que a atuação do Ministério Público tem caráter preventivo e visa a assegurar o direito fundamental à saúde. “A manutenção de serviços de saúde em condições inadequadas compromete a dignidade dos usuários, expõe profissionais a riscos e viola princípios básicos da administração pública, como a eficiência e a segurança”, afirmou.