MP aciona prefeitura de Marituba e pede suspensão imediata de lixão irregular “Risca Faca”

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, no último dia 18, uma ação civil pública com pedido liminar contra o município de Marituba para suspender imediatamente a deposição de resíduos em um lixão irregular conhecido como “Risca Faca”. O local, segundo o órgão, vem sendo utilizado inclusive por caminhões da própria Prefeitura, gerando graves danos ambientais e riscos à saúde da comunidade local.

Denúncias e impactos

De acordo com relatos de moradores, o lixão funciona há mais de dez anos em área supostamente privada, recebendo descarte indiscriminado de resíduos sólidos. Caminhões e até um trator pertencentes à Prefeitura estariam sendo usados diariamente para despejar o lixo, causando forte odor, barulho excessivo e o trânsito intenso de veículos pesados dentro da comunidade.

A promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes, da 5ª Promotoria de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e do Urbanismo de Marituba, destacou que a prática configura afronta à legislação ambiental e compromete diretamente a qualidade de vida da população.

Fiscalização

O relatório de fiscalização comprovou que os descartes ocorrem há mais de uma década, com o uso recorrente de veículos públicos. O MP acionou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marituba.

Pedido do MPPA

Na ação, o MPPA requer que a Justiça determine:

• paralisação imediata do descarte de resíduos no local;
• isolamento e sinalização da área;
• retirada emergencial dos resíduos perigosos já depositados;
• apresentação, no prazo de 15 dias, de um plano de ação para remoção total dos resíduos.

Contexto

O lixão do “Risca Faca” já foi alvo de protestos e denúncias anteriores, mas continua ativo mesmo sem licenciamento ambiental. Para o MPPA, a omissão do município agrava o passivo ambiental e coloca em risco direto a saúde de centenas de famílias que vivem no entorno.

Moradores da área relatam fortes odores, barulho excessivo e riscos à saúde provocados pelo trânsito diário de veículos pesados que atravessam a comunidade para acessar o lixão.

*Com informações de MPPA.