Ministra Cármen Lúcia determina que investigações sobre o prefeito de Ananindeua saiam do TJPA e sigam ao STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta terça-feira (7), duas investigações em andamento no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e determinou o envio imediato dos autos à Suprema Corte. A decisão foi tomada porque as apurações e medidas de busca e apreensão direcionadas formalmente ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (Dr. Daniel), acabaram atingindo, ainda que de forma indireta, a deputada federal Alessandra Haber (PL-PA), esposa do político.

Por exercer mandato parlamentar, Alessandra Haber tem foro por prerrogativa de função e só pode ser investigada ou processada pelo STF mediante denúncia apresentada pelo procurador-geral da República.

A decisão da ministra representa um marco nas operações “Aqueronte” e “Hades”, conduzidas pelo Ministério Público do Pará (MPPA) com autorização do desembargador Pedro Sotero, relator dos casos no TJPA.

No documento, Cármen Lúcia apontou possível usurpação da competência do STF ao verificar que a busca e apreensão autorizada pelo TJPA ocorreu em imóvel pertencente à deputada, localizado em outro estado, no momento em que ela estava presente.

“Diante da probabilidade de que os elementos obtidos no cumprimento do mandado […] possam atingir, ainda que por via reflexa, a reclamante, observa-se a usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Com isso, a ministra suspendeu os processos nº 0815821-68.2024.8.14.0401 e nº 0813955-30.2025.8.14.0000 e ordenou que fossem remetidos ao STF, que decidirá se o caso permanece sob sua jurisdição.

Ela também negou, por ora, o pedido da Mesa da Câmara dos Deputados para ingressar como parte no processo, entendendo que sua decisão já garante a proteção às prerrogativas parlamentares de Alessandra Haber.

Operações “Aqueronte” e “Hades”

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ofereceu denúncia contra o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, e outros investigados, por suspeita de corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e envolvimento em organização criminosa. A ação era conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça em conjunto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO).

As apurações integram as operações Aqueronte e Hades, que investigam possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Ananindeua com as empresas Edifikka Construtora e DSL Construtora e Incorporadora, pertencentes ao empresário Danillo Linhares. De acordo com o MPPA, os contratos em análise somam mais de R$ 100 milhões e apresentam indícios de fraude ao caráter competitivo das licitações.

O inquérito indica que verbas públicas teriam sido desviadas para custear despesas privadas, incluindo a aquisição de fazendas, aeronaves e equipamentos agrícolas. Entre os documentos enviados ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), constam comprovantes de transferências bancárias, planilhas de pagamentos, conversas interceptadas e contratos que, segundo o MPPA, demonstram o uso das empresas contratadas pelo município para realizar repasses em benefício pessoal do prefeito.