Ministério Público solicita interdição do aterro sanitário de Parauapebas por irregularidades

O Ministério Público do Pará (MPPA) acionou a Justiça contra a Prefeitura de Parauapebas e a empresa Urban Tecnologia e Inovação S.A. após apontar possíveis irregularidades na administração do aterro sanitário do município. A ação foi proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, que atua na área de patrimônio público e improbidade administrativa.

O caso está sob responsabilidade do promotor Alan Pierre Chaves Rocha e surgiu a partir de indícios de problemas na execução do contrato firmado para cuidar da operação, supervisão, gerenciamento e manutenção do aterro municipal.

Na apuração inicial, o MP identificou sinais de que serviços teriam sido prestados sem cobertura contratual. De acordo com o levantamento, houve um intervalo entre o fim da vigência de um termo aditivo e a publicação do seguinte, período em que os trabalhos teriam continuado normalmente. Mesmo assim, há suspeita de que pagamentos tenham sido feitos sem base legal.

A investigação também chama atenção para possíveis danos ambientais. Há relatos e registros de descarte irregular de chorume e resíduos sólidos diretamente no solo e em cursos d’água, incluindo o Rio Parauapebas. Outro ponto levantado é que o aterro estaria funcionando sem licença ambiental válida e em desacordo com um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o IBAMA.

A ação aponta ainda que a Prefeitura de Parauapebas teria falhado na fiscalização do contrato e das condições ambientais do local. Para o MP, essa falta de acompanhamento pode ter permitido a continuidade das irregularidades, com impactos diretos sobre o dinheiro público, o meio ambiente e a saúde da população.

Diante da situação, a Promotoria pediu à Justiça medidas urgentes, como a suspensão imediata dos repasses à empresa contratada, a interdição do aterro sanitário e a proibição de novos descartes de resíduos no local. Também foi solicitada a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

Outro pedido é que o município apresente um Plano Emergencial de Gestão de Resíduos Sólidos, com indicação de um local alternativo licenciado, cronograma de recuperação da área degradada e ações de comunicação para informar a população.

Com caráter cautelar, a ação tenta evitar o agravamento dos danos ambientais enquanto prepara o caminho para uma futura ação por improbidade administrativa, que deverá apurar com mais detalhes as responsabilidades civis e administrativas dos envolvidos.