Ministério Público alerta sobre ampliação da oferta de hemodiálise em Belém e Região Metropolitana

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) e à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) para ampliar e qualificar a oferta de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise) em Belém e na Região Metropolitana, diante da insuficiência de vagas para pacientes renais crônicos.

A recomendação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, sob responsabilidade da promotora Elaine Castelo Branco, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00005929-7, que acompanha a execução de políticas públicas voltadas ao atendimento de pacientes com doença renal crônica.

Segundo a Promotoria, análises técnicas e o acompanhamento de casos individuais apontaram falhas na rede ambulatorial de hemodiálise, o que tem provocado a permanência prolongada de pacientes internados em hospitais, mesmo após indicação de alta médica, devido à falta de vagas para tratamento ambulatorial.

O órgão destaca que a situação compromete o direito fundamental à saúde, gera ocupação indevida de leitos hospitalares, reduz a rotatividade da rede assistencial e prejudica o atendimento de novos pacientes. O cenário é agravado pelo fato de que grande parte dos usuários atendidos em Belém é oriunda de outros municípios, o que evidencia a necessidade de ações integradas entre os entes gestores.

As constatações estão reunidas na Análise Técnica nº 1788/2025 – GATI/MPPA, que identificou falhas estruturais na oferta do serviço, vazios assistenciais regionais e a necessidade de adoção de medidas administrativas articuladas e progressivas.

Entre as providências recomendadas à Sespa e à Sesma estão o levantamento atualizado da ocupação das cadeiras de hemodiálise, a revisão do teto de procedimentos pactuado com o Ministério da Saúde, a ampliação de vagas por meio de aditivos contratuais com prestadores privados e a implantação de unidades satélites em regiões com déficit de atendimento.

A recomendação também prevê a modernização do parque tecnológico hospitalar, a capacitação de profissionais especializados em nefrologia, o planejamento de um novo centro público metropolitano de hemodiálise e o fortalecimento das ações de prevenção e diagnóstico precoce da doença renal crônica.

Os prazos para cumprimento das medidas variam entre 60 dias e 48 meses, conforme a complexidade das ações, e deverão ser acompanhados por relatórios enviados ao Ministério Público. O MPPA informou que continuará monitorando o cumprimento da recomendação e poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais caso haja descumprimento ou omissão injustificada por parte dos gestores públicos.