‘Lei Felca’: após viral sobre ‘adultização’, Câmara recebe 7 projetos de criminalização e prevenção; veja propostas

Depois de um vídeo do youtuber e humorista Felipe Bressamin Pereira, conhecido como Felca, viralizar no YouTube, com mais de 27 milhões de visualizações, a Câmara dos Deputados recebeu oito projetos de lei que tratam da exploração de menores de idade na internet. Com a repercussão da denúncia, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu neste domingo pautar projetos para “enfrentar essa discussão”.

Um levantamento realizado pelo GLOBO mostra que as propostas vão da definição do termo “adultização” e da criminalização desse comportamento à adoção de medidas preventivas contra a exploração e a sexualização de menores nas redes, como o bloqueio de algoritmos e contas.

PL 3856/2025 – Autor: Cleber Verde – MDB/MA – Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reconhecer a adultização precoce como forma de violência psicológica e estabelecer medidas de prevenção.

PL 3852/2025 – Autor: Marx Beltrão – PP/AL – Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet, e dá outras providências.

PL 3851/2025 – Autor: Capitão Alden – PL/BA – Estabelece medidas para prevenir, identificar, combater e punir práticas de adultização precoce, disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais, altera Lei N° 12.965 de 23 de abril de 2014, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.

PL 3848/2025 – Autor: Yandra Moura – UNIÃO/SE – Dispõe sobre a criminalização e responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais conteúdos nas plataformas digitais, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

PL 3840/2025 – Autor: Dr. Zacharias Calil – UNIÃO/GO – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de adultização digital de criança ou adolescente.

PL 3837/2025 – Autor: Duarte Jr. – PSB/MA – Institui a Política Nacional de Conscientização e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências.

PL 3836/2025 – Autor: Silvye Alves – UNIÃO/GO – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a “adulterização” e a exploração de imagem de crianças e adolescentes com finalidade de lucro na internet.

Além dos projetos de lei, dois deputados — Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e Túlio Gadêlha (REDE/PE) — entraram com requerimentos para que a realização de audiências públicas que discutam o fenômeno e possíveis mecanismos para a responsabilização das plataformas digitais e dos responsáveis legais.

Entre os principais casos, Felca menciona os conteúdos criados pelo influenciador paraibano Hytalo Santos, e pelos canais “Bel para Meninas” e da mãe da menor de idade Caroline Dreyer.

Felca aborda no vídeo o que classifica como exposição de crianças a situações constrangedoras até suposta venda de conteúdo íntimo por menores — caso de Caroline Dreyer. A gravação de quase 50 minutos reúne trechos de conteúdos publicados pelas pessoas que o youtuber tem como alvo, inclusive cortes para evidenciar seus argumentos.

A repercussão do vídeo levou até mesmo a suspensão de perfis citados e abertura de investigações. E o youtuber Felca disse que registrou boletim de ocorrência e ações contra mais de 200 contas por difamação. O influenciador propõe que os réus dessas ações doam a entidades que trabalham com a proteção infantil.

O termo que leva o título do vídeo “adultização” é usado para definir a exposição de crianças a comportamentos, práticas e responsabilidades de caráter adulto. Além disso, existe o risco em gerar traumas psicológicos e a facilitação de crimes, como a pedofilia, por exemplo.

Caso ‘Bel para Meninas’
O youtuber afirma que o canal da influenciadora Bel Peres “extrapolava a normalidade quando buscava o engajamento”. Os conteúdos do canal eram protagonizados por sua mãe Francinete Peres e menor de idade, nos quais a menina passava por situações vexatórias. No trecho selecionado por Felca, a criança foi obrigada a “dar uma lambida” em uma bebida que não gostava e, em seguida, demonstrou enjoo.

“É assustador. Dá um sentimento ruim vendo a Bel sendo, aparentemente, forçada a fazer essas coisas”, disse Felca sobre o caso.

Na época, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Maricá, cidade onde mora com a família, ajuizou uma Ação Civil Pública no MPRJ. O processo tramitou em segredo de justiça, por se tratar de menor de idade.

Bel Peres, hoje com 18 anos, respondeu ao vídeo de Felca em uma conta nas redes sociais. A menina defende seus pais, dizendo que se eles não a apoiassem na carreira digital, seria uma desempregada sem vocação. E completa falando que ganhar visibilidade é muito difícil, e que agradece a eles por terem iniciado isso tudo na sua infância.

Sobre o smooth, ela comenta: “O que tem de mais nisso, gente? Eu tô viva! Eu sou fresca, mesmo”.

E quanto ao vídeo de Felca, ela trata como uma “fake news”, dizendo que sempre quis uma carreira na internet e que seus pais realizaram o seu sonho.

“Ai, você viu que você apareceu no vídeo do Felca?’. Gente eu não pago internet para me ver! É um pouco fora de moda em 2025 você achar que a Bel para Meninas, aquela que estava com duas mochilas na mão, que juntando dava um salário mínimo, estava sendo mal tratada. Aquela que estava no mar se ‘afogando’, mas ela também tem um pai que é salva-vidas e estava com ela lá”, disse a menina que tem mais de 100 mil seguidores em uma rede social.

Hytalo Santos e a menor Kamylinha
O caso do influencer paraibano Hítalo José Santos Silva, mais conhecido nas redes como Hytalo Santos é tratado no vídeo como “uma das paradas mais cabulosas que envolve criança em conteúdo nefasto”. Hytalo é famoso por levar uma vida de ostentação nas redes sociais, além de exibir a sua rotina com crianças e adolescentes as quais chamam de “filhos”.

Ele compara os casos do influencer ao juntar crianças e adolescentes em uma espécie de confinamento, com os realities shows que abordam a temática do confinamento, dizendo que para aqueles menores representa um “desconforto”. E nesse confinamento, o influencer ia até a casa desses menores para buscar as crianças e levar ao que chama de “circo macabro”.

Uma das crianças que ele “adota” é a adolescente Kamylla Santos, ou Kamylinha, que acompanha Hytalo desde os 12 anos de idade. Atualmente, a menina tem 17 anos e ainda convive com o influencer. No vídeo, é mostrado que quanto mais a jovem era “adultizada”, mais isso retornava em números para Hytalo Santos.

A menina foi emancipada aos 16 anos e colocou um implante de silicone nos seios aos 17. E ele mostra um dos vídeos onde a menina rebola para outro menor de idade, com adultos no fundo vendo e se divertindo com o fato. Sobre isso, ele diz:

“Ela faz show para adultos de minissaia, com danças sensuais, e o público consumindo drogas e álcool. E os homens adultos, na plateia, pagaram para ver a grande atração do circo. Uma menor de idade sexualizada”, diz Felca em tom de revolta.

Desde 2024, Hytalo Santos é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre os possíveis casos de exploração de menores que posta nas suas redes sociais. Na ocasião, ele foi denunciado pelo “Disque 100”, meio de denúncia para casos de exploração infantil. Na época, ele se pronunciou dizendo que se tratavam de suas “crias”, e que os pais das crianças acompanham todo o processo de cuidado que tem com as menores, e que tem bom relacionamento com os responsáveis.

A mãe da menor Kamylinha, Francisca Maria, defendeu Hytalo das denúncias de Felca, dizendo que está com ele até o fim, e que as pessoas não sabem de nada. Ainda disse que já se conhecem há quase 10 anos, que Deus vai dar em dobro a ele tudo o que perdeu e que o “engajamento por trás deles é forte”. Após a exposição do caso, as contas de Hytalo Santos foram removidas do ar.

O caso da menor Caroliny Dreher
O caso que é tratado como o “pior” é o da menor Caroliny Dreher. Aos 11 anos, a menina começou a postar vídeos de dança em uma conta da rede social. Felca, em sua publicação, chega a dizer que no início “eram dancinhas de forma inocente”.

“De cada vez mais inocente, para culminar ao ponto de se tornar absolutamente criminoso. É uma das coisas mais asquerosas e corrompidas que eu já vi na minha vida”, diz o youtuber.

Com o tempo, homens adultos começaram a deixar comentários de cunho sexual. No lugar de proteger a filha, a mãe começava a sugerir cada vez mais esse tipo de temática em seus vídeos, até que aos 14 anos, a menina já tinha uma conta em sites de conteúdo adulto. Parte do conteúdo foi parar em fóruns de pedofilia, e, atualmente, a menor está sob os cuidados da avó.

Repercussão
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez neste domingo (10) uma postagem dizendo que vai pautar nessa semana projetos sobre proteção de crianças nas redes sociais.

— O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão — disse Hugo Motta.

A deputada Érika Hilton (Psol-SP) agradeceu ao youtuber e disse que reforçou a denúncia contra a exploração de menores na Polícia Federal. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) postou dizendo que Felca “mexeu no vespeiro” e pede para que Deus o abençoe nessa jornada.

*Com informações de O Globo