Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho análogo à escravidão no Pará

A Justiça do Trabalho manteve, nesta terça-feira (24), a condenação da Volkswagen por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão no Pará entre as décadas de 1970 e 1980. A decisão é da Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que confirmou integralmente a sentença proferida em agosto do ano passado.

Pela decisão da 4ª Turma do TRT-8, a montadora deverá pagar R$ 165 milhões por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno. Além da indenização, a Justiça determinou que a empresa adote uma política permanente de garantias para evitar a repetição das violações.

O caso envolve crimes cometidos entre 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada no sudeste do Pará. No despacho original, o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção, destacou que relatórios oficiais, documentos públicos e depoimentos de trabalhadores comprovam práticas como servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, caracterizando trabalho escravo contemporâneo.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, centenas de trabalhadores foram submetidos a vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente e ausência de assistência médica, inclusive para pessoas acometidas por malária. As vítimas eram, em sua maioria, lavradores responsáveis por derrubar a floresta para formação de pasto.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, os trabalhadores eram aliciados em pequenos povoados de estados como Mato Grosso, Goiás e o atual Tocantins por intermediários conhecidos como “gatos”. Ao chegarem à fazenda, eram obrigados a comprar alimentos e utensílios em uma cantina interna, acumulando dívidas que os impediam de deixar o local, mesmo em caso de doença.

A investigação teve como base denúncias da Comissão Pastoral da Terra, fundamentadas em relatório elaborado pelo padre Ricardo Rezende Figueira. O MPT afirma ter reunido inquéritos policiais, ações judiciais, certidões e depoimentos em cartório que comprovam os fatos.

O empreendimento agropecuário da Volkswagen contou com financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia durante a ditadura militar. A fazenda chegou a ocupar cerca de 139 mil hectares, quase o tamanho da cidade de São Paulo, dentro da política de ocupação e exploração da Amazônia adotada pelos governos militares.

Em nota, a Volkswagen informou que vai recorrer da decisão. Em 2020, a empresa já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT e os Ministérios Públicos Federal e de São Paulo, comprometendo-se a pagar R$ 36,3 milhões em outro caso relacionado a violações de direitos humanos durante a ditadura militar.