Justiça Federal fiscaliza PSM da 14 nesta sexta após histórico de denúncias e laudos críticos

O Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14, em Belém, voltará a ser alvo de fiscalização nesta sexta-feira, 19, a partir das 10h, por determinação da Justiça Federal. A inspeção judicial ocorre em meio a reiteradas denúncias sobre a precariedade estrutural da unidade, considerada uma das principais portas de entrada do atendimento de urgência e emergência da capital paraense.

A diligência foi determinada pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal, e vai contar com a presença do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), do procurador da República Patrick Colares, além de um engenheiro civil da Justiça Federal. Haverá ainda apoio da Polícia Federal.

A inspeção tem como objetivo permitir que a magistrada colha impressões diretas sobre as condições físicas do prédio, diante de alegações de risco estrutural e da necessidade imediata de reforma. Serão observados aspectos como infiltrações, rachaduras, condições elétricas e hidráulicas, áreas de circulação de pacientes e profissionais, além de espaços críticos como salas de emergência, enfermarias e setores de apoio.

A presença do CRM-PA reforça a preocupação com a segurança dos médicos e demais trabalhadores da saúde, bem como com a qualidade da assistência prestada à população. O PSM atende cerca de 250 pacientes por dia, em média, muitos em estado grave, e funciona de forma ininterrupta, o que agrava os impactos de qualquer falha estrutural.

Problemas recorrentes

A fiscalização desta sexta não acontece de forma isolada. Ao longo dos últimos 20 anos, o PSM já foi alvo de diversas inspeções, vistorias e relatórios técnicos conduzidos pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Pará, Conselho Regional de Medicina, Vigilância Sanitária, Tribunal de Contas e entidades da sociedade civil. Em diferentes momentos, esses órgãos apontaram superlotação crônica, déficit de profissionais, precariedade das instalações e riscos à segurança de pacientes e trabalhadores.

Relatórios do CRM, por exemplo, já motivaram interdições parciais e recomendações formais à Prefeitura de Belém. O Ministério Público também instaurou procedimentos e ações civis públicas ao longo dos anos, cobrando reformas estruturais, ampliação de leitos e melhorias nas condições de atendimento. Apesar disso, muitos dos problemas apontados persistem, segundo profissionais que atuam na unidade e denúncias populares.

A inspeção judicial desta sexta-feira ocorre em um contexto de renovada pressão institucional e social por soluções concretas. A expectativa é que o resultado da diligência sirva de base para decisões judiciais que definam prazos, responsabilidades e medidas emergenciais para garantir segurança, dignidade no atendimento e condições adequadas de trabalho no PSM.

Para pacientes e profissionais, a vistoria representa mais do que um ato formal. É a esperança de que, desta vez, o diagnóstico resulte em ações efetivas e não apenas em mais um relatório a se somar a uma longa lista de alertas ignorados.